Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 33194, de 29 de maio de 1986
Nº 33194/1986
Declara reservada, para preservação de recursos hídricos, a área que indica, situada no Município de Canápolis, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto do artigo 3º, da Lei nº 3.038, de 10 de outubro de 1972, e no artigo 7º, do Decreto nº 23.401, de 13 de abril de 1973, e
considerando a necessidade de preservar os recursos hídricos, protegendo as nascentes de rios e riachos que abastecem povoados, vilas e cidades, para utilização pelas populações ribeirinhas e adjacentes;
considerando que, além do abastecimento, a reserva evitará o desequilíbrio ecológico, concorrendo para a preservação da flora e fauna;
considerando os estudos e levantamentos realizados por técnicos do Instituto de Terras da Bahia - INTERBA, no Município de Canápolis,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 1986.
MEMORIAL DESCRITIVO
Da poligonal que abrange as nascentes dos riachos CAFUNDÓ, PUBA e BORRACHA no Município de CANÁPOLIS.
Teve início esta poligonal no ponto 01, daí com um rumo magnético de 89°09'20" NE e distância de 1.196,82m. chega-se ao ponto 02. Deste com um rumo de 40°09'4" NE e distância de 64,98m. chega-se ao ponto 03. Deste com um rumo magnético de 15°10'04" NE e distância de 101,74m. chega-se ao ponto 04. Deste com rumo magnético de 15°09'02" NE e distância de 2.425,80m. chega-se ao ponto 05. Deste com r.m. de 53°39'49" NW e distância de 119,98 chega-se ao ponto 06. Deste com um r.m. de 10°40'05" NW e distância de 97.99 chega-se ao ponto 07. Deste com um r.m. 37°18'05" NW e distância de 57,59m chega-se ao ponto 08. Deste com um r.m. 72°10'58" NW e distância de 67,97m chega-se ao ponto 09. Deste com um r.m. de 70°45'34" chega-se ao ponto 10. Deste com um r.m. de 81°15'24" e distância de 98,96m chega-se ao ponto 11. Deste com um r.m. de 77°16'52" e distância de 171,98m chega-se ao ponto 12. Deste com um r.m. de 67°16'47" NW e distância de 141,37m chega-se ao ponto 13. Deste com um r.m. de 46951'16"NW e distância de 171,98m. chega-se ao ponto 14. Deste com um r.m. 82°41'27"NW e distância de 239.97m. chega-se ao ponto 15. Deste com um r.m. de 82°51'05"NW e distância de 201,98 chega-se ao ponto 16. Deste com um r.m. de 62º41’46" NW e distância de 92,99 m chega-se ao ponto 17. Deste ponto com um r.m. de 67°21'09" NW e distância de 61,99 m chega-se ao ponto 18. Deste com um r.m. de 44°00'31" NW e distância de 51,60 m chega-se ao ponto 19. Deste com um r.m. de 83°29'57" NW e distância de 55,99 m Chega-se ao ponto 20. Deste com um r.m. de 59°36'45" NW e distância de 109,99 m Chega-se ao ponto 21. Deste com um r.m. de 65°40'04" NW e distância de 75,99 m chega-se ao ponto 22. Deste com um r.m. de 62°51'34" NW e distância de 100,99 m chega-se ao ponto 23. Deste com um r.m. de 56°02'54" NW e distância de 61,00 m chega-se ao ponto 24. Deste com um r.m. de 42°43'09" NW e com uma distância de 113,59 m chega-se ao ponto 25. Deste com um r.m. de 41°09'53" NW e com uma distância de 63.99 m chega-se ao ponto 26. Deste com um r.m. de 48°36'38" NW e distância de 32,39 m chega-se ao ponto 27. Deste com um r.m. de 38°14'02" NW e com uma distância de 100,99 m chega-se ao ponto 28. Deste com um r.m. de 64°50'11" NW e com uma distância de 56,90 m chega-se ao ponto 29. Deste com um r.m. de 82°25'09" SW e com uma distância de 54,92 m chega-se ao ponto 30. Deste com um r.m. de 43°00'02" SW e distância de 147,99 chega-se ao ponto 31. Deste com um r.m. de 68°24'57" SW e distância de 176,55 m chega-se ao ponto 32. Deste com um r.m. de 64°55'32" SW e distância de 50,72 m chega-se ao ponto 33. Deste com um r.m. de 31°03'11" NW e distância de 81.79 m chega-se ao ponto 34. Deste com um r.m. de 7°13'29" SW e distância de 63,36 m chega-se ao ponto 35. Deste ponto com um r.m. de 87°17'29" SW e distância de 71.56 m chega-se ao ponto 36. Deste com um r.m. de 80°15'29" SW e distância de 52,99 m chega-se ao ponto 37. Deste ponto com um r.m. de 8°53'31" SE e distância de 70,99 m chega-se ao ponto 38. Deste ponto com um r.m. de 1°26'29" SW e distância de 154,96 m chega-se ao ponto 39. Deste ponto com um r.m. de 1°23'29" SW e distância de 136,96m chega-se ao ponto 40. Deste com um r.m. de 7°35'31" SE e distância de 98,94 m chega-se ao ponto 41. Deste com um r.m. de 16°43'31" SE e distância de 56,96m chega-se ao ponto 42. Deste com um r.m. de 9°49'29" SW e distância de 89,57 m chega-se ao ponto 43. Deste ponto com um r.m. de 21°41'29" SW e distância de 117.99 m chega-se ao ponto 44. Deste com um r.m. de 12°32'29" SW e distância de 133,98 m chega-se ao ponto 45. Deste com um r.m. de 0°19'29" SW e distância de 74,39 m chega-se ao ponto 46. Deste com um r.m. de 24°00'31 SE e distância de 89,99 m chega-se ao ponto 47. Deste com um r.m. de 3°13'31" SE e distancia de 105,98 m chega-se ao ponto 48. Deste com um r.m. de 7°09'29" SW e distância de 74,40 m chega-se ao ponto 49. Deste com um r.m. de 40°38'29"SW e distância de 90,00 m chega-se ao ponto 50. Deste com um r.m. de 61°13'29" SW e distância de 157,95 m chega-se ao ponto 51. Deste com um r.m. de 12°19'29 " SW e distância de 89,00 m chega-se ao ponto 52. Deste com um r.m. de 86°02'29' NE e distância de 183,95 m chega-se ao ponto 53. Deste com r.m. de 68°15'31" SE e distância de 63,54 m chega-se ao ponto 54. Deste com um r.m. de 37°35'31" SE e distância de 113,00 m chega-se ao ponto 55. Deste com um r.m. de 0°37'31" SE e distância de 151,93 m chega-se ao ponto 56. Deste com um r.m. de 43°55'31" SE e distância de 109,98 m chega-se ao ponto 57. Deste com um r.m. de 23°37'31" SE e distância de 69,60 chega-se ao ponto 58. Deste com um r.m. de 11°21'29" e distância de 73,60 m chega-se ao ponto 59. Deste com um r.m. de 15°30'31" SE e distância de 74,00 m chega-se ao ponto 60. Deste com um r.m. de 10°50'29" SW e distância de 120,00 m chega-se ao ponto 61. Deste com um r.m. de 20°35'29" SW e distância de 178,99 m chega-se ao ponto 62. Deste com um r.m. de 40°56'29" SW e distância de 164,00 m chega-se ao ponto 63. Deste com um r.m. de 2°38'29" SW e distância de 139,00 m chega-se ao ponto 64. Deste com um r.m. de 26°35'29" SW e distância de 118,00 m chega-se ao ponto 65. Deste com um r.m. de 29°42'29" e distância de 136,00 m chega-se ao ponto 66. Deste com um r.m. de 20°49'29" SW e distância de 188,00 m chega-se ao ponto 67. Deste com um r.m. de 14°57'29" SW e distância de 57,98 m chega-se ao ponto 68. Deste com um r.m. de 69°02'05" SE e distância de 941,97 m chega-se ao ponto 01 início desta poligonal topográfica de 68 lados.
AMARRAÇÃO DA POLIGONAL DE PRESERVAÇÃO DOS RIACHOS
Partindo-se do marco da Cruzeiro do Sul identificado como R.N. nº 466 cravado ao lado da Igreja do povoado de Cafundó. Deste ponto com um rumo magnético de 20°38'51" SE e distância de 104,72 m, chega-se ao ponto 01 cravado junto ao caminho de acesso ao riacho Borracha. Daí com um rumo magnético de 26°23'21" SE e distância de 213,98 m, chega-se ao ponto 02 cravado junto ao caminho. Daí com um rumo magnético de 08°42'31" SE e distância de 128,34 m, chega-se ao ponto 03 cravado junto ao caminho citado. Daí com um rumo magnético de 17°49'39" SW e distância de 54,97 m, chega-se ao ponto 04 junto ao caminho. Daí com um rumo magnético de 08°37'59" SW e distância de 116,57 m chega-se ao ponto 05, cravado junto ao caminho. Daí com um r.m. de 39°40'51" SE e distância de 227,60 m, chega-se ao ponto 06, junte ao caminho. Daí com um r.m. de 24°15'01" SE e distância de 181,93 m chega-se ao ponto 07, junto ao caminho. Daí com um r.m. de 23°51'31" SE e distância de 253,00 m chega-se ao ponto 08, junto ao caminho de acesso ao riacho citado. Daí com um r.m. de 21°39'41" SE e distância de 212,39 m chega-se ao ponto 09, cravado junto ao caminho de acesso. Daí com um rumo magnético de 16°29'21" SE e distância de 56,94 m chega-se ao ponto 10, cravado junto ao caminho de acesso ao riacho. Daí com um r.m. de 06°47'01" SE e distância de 109,95 m chega-se ao ponto 11, cravado junto ao caminho de acesso ao riacho. Daí com um r.m. de 11°51'41" SE e distância de 140,00 m chega-se ao ponto 12, cravado junto ao caminho. Daí com um r.m. de 05°20'21" SE e distância de 56,83 m chega-se ao ponto 13, cravado junto ao caminho de acesso ao riacho. Daí com um rumo magnético de 25°41'21" SE e distância de 72,71 m chega-se ao ponto 14 cravado junto ao caminho. Daí com um rumo magnético de 37°28'41" SE e distância de 82,36m chega-se ao ponto 15, cravado junto ao caminho de acesso. Daí com um rumo magnético de 47°54'51" SE e distância de 193,60 m chega-se ao ponto 16, cravado junto ao caminho de acesso. Dai com um rumo magnético de 15°05'51" SE e distância de 34,96 m chega-se ao ponto 17, cravado junto ao caminho de acesso. Deste ponto com um rumo magnético de 35°08'11" SE e distância de 116,99 m chega-se ao ponto 18, cravado junto ao caminho de acesso ao riacho Borracha. Daí com um rumo magnético de 11°48'11" SE e distância de 50,98 m chega-se ao ponto 19, cravado junto ao caminho. Daí com um rumo magnético de 38°37'11" SE e distância de 42,54 m chega-se ao ponto 20, cravado junto a cerca da roça do Sr.Jorge. Daí com um rumo magnético de 08°22'41" SE e distância de 48,91 m chega-se ao ponto 21 cravado junto a cerca do Sr. Jorge e que é igual ao ponto 34 da poligonal que abrange as nascentes dos riachos Cafundó, Puba e Borracha.