Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 32960, de 21 de março de 1986
Nº 32960/1986
Retifica os limites da área de terra referente à poligonal descrita no art. 1º do Decreto nº 31.241 de 27 de novembro de 1984.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam retificados os limites da área de terra, declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, referente à poligonal descrita no art. 1º do Decreto nº 31.241 de 27 de novembro de 1984, na conformidade do quanto, a seguir, se enuncia: Partindo-se do marco referencial O, situado no Km 201 + 440m da BR 242 - Salvador - Barreiras, trevo de entroncamento com a BR 447 Barreiras - Angical, definido pela interseção da lateral Norte da faixa de domínio da BR 242, com o eixo da BR 447, cota de nível 482, 529, coordenadas X - 50.000,00 e Y - 20.000,00, e distante 484,38m do RN - 437 de cota 500,015, pertencente ao DNER, percorrendo-se una distância de 25,00m, rumo Barreiras - Salvador, sobre a mesma lateral da faixa de domínio da BR 242, encontra-se o marco inicial A,de coordenadas X - 50.023,93 e Y - 19.992,78; daí, fazendo-se ângulo de 90º com o eixo da BR 242 rumo Barreiras - Angical, percorrendo-se 1.300,00m, sobre a lateral Leste da faixa de domínio da BR 447, que dista do seu eixo 25,00m encontra-se o marco B, de coordenadas X - 50.237,84 e Y - 21.267,92; de onde, à direita, com deflexão de 100°10'00?, ângulo interno de 79°50'00?, rumo de 72°48'50? SE, dividindo com terras do Dr. Paulo Roberto de Carvalho e medindo 2.176,12m até o marco C, e coordenadas X - 52.316,78 e Y - 20.624,95; daí, à direita, com deflexão de 89°50'10?, ângulo interno de 90º'09'50?, rumo de 17°21'00'' SW, dividindo com terras do Dr. Paulo Roberto de Carvalho e medindo 897,40m, acha-se o marco D, de coordenadas X - 52.049,17 e Y - 19.768,38, localizado na cerca limite da lateral Norte da faixa de domínio da BR 242. Dai, à direita, sempre acompanhando a cerca limite da direção à Barreiras, medindo 2.058,09m, encontra-se o marco inicial A, fechando-se, assim, a poligonal ABCD que define a área de 236.3787 ha, limitando-se ao Norte com terras do Dr. Paulo Roberto de Carvalho rumo à Angical; ao Sul, com a rodovia BR 242 Salvador - Barreiras; ao Leste, com terras do Dr. Paulo Roberto de Carvalho rumo à Salvador, e ao Oeste com a rodovia BR 447 Barreiras - Angical.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 1986.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador