Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 32920, de 19 de fevereiro de 1986
Nº 32920/1986
Ativa e subordina operacionalmente ao Comando de Policiamento da Capital a 3º Cia PM de Motociclistas do 16º BPM, previsto no Quadro de Organização da Policia Militar da Bahia — QO-04, aprovado pelo Decreto nº 31.451, de 27 de dezembro de 1984 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõem os artigos 49 e 50, da Lei nº 3.406, de 26 de setembro de 1975,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica ativada e subordinada operacionalmente ao Comando de Policiamento da Capital - CPC, com a denominação de Esquadrão de Motociclistas Águia - Esqd Mtcl Águia, a 3º Cia PM do 16º BPM, previsto no Quadro de Organização da Polícia Militar da Bahia - QO-04, aprovado pelo Decreto nº 31.451, de 27 de dezembro de 1984.
Art. 2.
- O Esqd Mtcl Águia terá autonomia administrativa e como área de responsabilidade a Região Metropolitana de Salvador - RMS.
Parágrafo único- Cabe ao Esqd Mtcl Águia, essencialmente, atuar em missões de policiamento ostensivo de trânsito e apoiar os BPM de área nas ações de policiamento e operações de trânsito, e, eventualmente, executar escolta e segurança de dignitários, valores, cargas de produtos perigosos e eventos desportivos.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de fevereiro de 1986.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.