Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 316, de 5 de setembro de 1991
Nº 316/1991
Altera, o 3º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º , e 5º da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
DECRETA
Art. 1.
- O 3º Plano Trimestral, de Aplicação da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, aprovado pelo Decreto nº 249, de 01 de agosto de 1991, passa a vigorar com as modificações constantes do quadro anexo, que integra este decreto.
.Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciências e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Antonio Marom Agle
Secretário da Justiça e Direitos Humanos