Decreto Estadual da Bahia nº 3148, de 6 de junho de 1994

Nº 3148/1994

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.

6 artigos

Altera o 2º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- O 2º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, aprovado pelo Decreto nº 3.021, de 11 de abril de 1994 , passa a vigorar com as modificações constantes do quadro anexo , que integra este decreto.

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seues efeitos a 03 de junho do corrente ano7.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de junho de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Raimundo Mendes de Brito

Secretário de Energia, Transportes e Comunicações

ANEXO

DECRETO Nº 3.148 DE 06 DE JUNHO DE 1994