Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 30980, de 19 de setembro de 1984
Nº 30980/1984
Altera área de terreno declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 28.280, de 05 de outubro de 1981 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e considerando a necessidade de implantação do Plano de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional Dois de Julho,
D E C R E T A
Art. 1.
- A área do terreno com suas benfeitorias e edificações descrita e caracterizada no art. 1º do Decreto nº 28.280, de 05 de outubro de 1981, que a considerou de utilidade pública para fins de desapropriação, fica reduzida em 1.160.030 mi (hum milhão, cento e sessenta mil e trinta metros quadrados) passando, assim de 11.793.164 m² (onze milhões, setecentos e noventa e três mil, cento e sessenta e quatro metros quadrados) para uma área estimada de 10.633.134 m² (dez milhões, seiscentos e trinta e três mil, cento e trinta e quatro metros quadrados), caracterizada dentro da linha demarcatória de limite a seguir descrita: O ponto 1 (ou estação) corresponde â interseção da pista da avenida Otávio Mangabeira (estrada Itapuã-Aeroporto) com o bueiro do córrego do Bispo que cruza a referida pista. O ponto 1 situa-se à margem direita da estrada (este), considerando-se o sentido Itapuã-Aeroporto, logo à entrada do bueiro, distante este cerca de 370 metros da esquina da Escola Marechal Mascarenhas de Morais (da Vila dos Ex-Combatentes, seguindo para o Aeroporto). Tem o referido ponto, consideradas as coordenadas UTM da CONDBR/SICAR, os seguintes valores: E= 569.720 e N= 8.570.550. Do ponto 1 definido, com um rumo azimutal de 22º00" e a uma distância reduzida de 880,23 m situa-se o ponto 2, posicionado à entrada da avenida "Paralela", margem direita da avenida Otávio Mangabeira, (sentido Itapuã-Aeroporto). O ponto 2 e definido pelas coordenadas E=S70.040 e N= 8.571.370. Do ponto 2, rumo azimutal de 28°06' e a uma distância de 384,71 metros situa-se o ponto 3, sendo o limite do ponto 2 ao 3 definido pela pista este da rotula. O ponto 3 é definido pelas coordenadas E=570.220 e N=8.571.710. Do ponto 3, no rumo de 76°26', a uma distância reduzida de 526,31 metros situa-se o ponto 4, definido pelas coordenadas E=570.730 e N=8.571.840. Do ponto 4, com rumo azimutal de 136°30' e a uma distância de 191,05 metros situa-se o ponto 5, definido pelas coordenadas E=570.860 e N=8.571.700. Entre o ponto 4 e 5 o limite corresponde, a margem direita da pista com sentido São Cristóvão - Stella Maris. Do ponto 5, rumo 24°18', à distância de 244,23 metros, situa-se o ponto 6, coordenadas E= 570.955 e N=8.571.925. Do ponto 6, rumo 96°30', à distância de 909,46 metros situa-se o 7, com E=571.860 e N=8.571.835. Do ponto 7, rumo 145930' à distância de 326,31 metros, situa-se o 8, com E=572.030 e N=8.571.570. Do ponto 8, rumo de 60°36', à distância de 522,23 metros situa-se o 9, com E=572.500 e N=8.571.835. Considerando sempre o NQ, do ponto 9, no rumo azimutal de 157°48', girando no sentido horário, à distância de 173,93 metros situa-se o 10, com E=572.5SS e N=8.571.670. Do 10, rumo de 43°00', à distância de 60,21 metros situa-se o ponto 11, com E=572.600 e N=8.571.710. Do 11 rumo 137°48', à distância de 134,54 metros situa-se o 12, com E=572.690 e N= 8.571.610. Do ponto 12, no rumo azimutal de 81°18', a uma distância de 802,31 metros situa-se o 13, com E=570.480 e N= 8.571.750. Do 13 no rumo de 45°00', à distância de 544,89 metros situa-se o 14, com E=573.850 e N=8.572.150. Do ponto 14, rumo azimutal de 41°00', à distância de 155,72 metros situa-se o ponto 15, definido pelas coordenadas UTM com B=573.955 e N=8.572.265. Do ponto 15, rumo de 340°30', à distância de 379,80 metros situa-se o ponto 16, com E=573.820 e N=8.572.620. Do ponto 16, no rumo 59°00', à distância de 179,23 metros situa-se o ponto 17, com E=573.975 e N=8.572.710. Do ponto 17, rumo 59°18' à distância de 76,32 metros situa-se o 18, com E=574.040 e N=8.571.710. Do ponto 18, rumo de 92º36, à distância de 360,14 metros situa-se o 19, com E=574.400 e N= 8.572.740. Do 19 no rumo de 52°36', à distância de 340,59 metros situa-se o 20, com E=574.660 e N=8.572.960. Do ponto 20, rumo 87°55', à distância de 365,55 metros situa-se o 21, com B=575.025 e N=8.572.980. Do 21 rumo de 349°54', à distância de 55,90 metros situa-se o ponto 22, com E=575.015 e N=8.372.035. Do ponto 22, no rumo de 79924', à distância de 331,44 metros situa-se o 23, com E=575.340 e N=8.573.100. Do ponto 23, no rumo 340°00', à distância de 329,62 metros situa-se o ponto 24, com B=575.285 e N=8.575.425. Do ponto 24, rumo 259º00, à distância de 433,42 metros situa-se o 25, com E=574.860 e N = 8.573.540. Do ponto 25, rumo de 348°54', à distância de 50,99 metros situa-se o ponto 26, com E=574.850 e N=8.573.390. Do ponto 26, no rumo 261°46', à distância de 651,15 metros, situa-se o 27, com E=574.210 e N=8.873.270. Do ponto 27, rumo azimutal de 356°00', à distância de 196,02 metros situa-se o ponto 28, com E=2.574.190 e N=8.573.465. Do ponto 28, rumo azimutal de 80°54', à distância de 1.026,80 metros situa-se o ponto 29, com B=575.200 e N=8.573.650. Do ponto 29, no rumo de 354°48', à distância de 85,59 metros situa-se o 30, com E=575.190 e N = 8.573.755. Do ponto 30, rumo de 87°48' à distância de 646,24 metros situa-se o 31, com E=575.835 e N=8.573.77S. Do ponto 31, rumo de 80°00' à distância de 315,75 metros situa-se o 32, com E=2.576.145 e N=8.573.635. O ponto 32 posiciona-se à margem do rio Sapato. Do ponto 32, rumo azimutal de 220°00' à distância de 1.400 metros situa-se o ponto 33 com E=575.245 e N= 8.572.825 correspondendo o limite à margem esquerda. Do ponto 33 rumo de 267°00', à distância de 1.245 metros situa-se o 35, com E=574.081 e N=8.571.058 até atingir o bordo extremo do "Cul de Sac" da rua externa do loteamento "Praias do Flamengo". Do ponto 35 rumo azimutal 220°00', à distância de 1.160 metros situa-se o ponto 36, com E=573.370 e N=8.571.000. Do ponto 36 rumo azimutal de 202°00', à distância de 515 metros situa-se o 37 com E=573.180 e N=8.570.543. Do ponto 35 ao 37 o limite passa pelo bordo externo da rua externa do loteamento "Praias do Flamengo". do ponto 37, rumo de 256°00' à distância de 1.180 metros, situa-se o ponto 38, com E=571.340 e N=8.570.200. Do ponto 38 rumo de 265°33' à distância de 110 metros situa-se o ponto 39 com E=571.240 e N=8.570.175. Do ponto 39 rumo azimutal de 244°00' â distância de 135 metros, situa-se o ponto 40 com E=571.100 e N=8.570.110. Do ponto 40 rumo de 336°00' à distância de 115 metros situa-se o ponto 41 com E=571.070 e N= 8.570.175. Os pontos 40 e 41 posicionam-se à bordo da externa (nordeste) da rua central e principal do loteamento Alamedas das Praias. Do ponto 41 rumo de 243°25', à distância de 260 metros situa-se o ponto 42, de onde, com rumo de 331°38' à distância de 85 metros situa-se o 43 com E=570.800 e N=570.800 e N= 8.570.165. Os pontos 42 e 43 posicionam-se à margem sudeste da rua paralela à principal do loteamento Alameda das Praias. Do ponto 43, rumo azimutal 274°00' à distância de 1.150 metros, situa-se o ponto 44 com E=569.665 e N=8.370.270. O ponto 44 posiciona-se a margem direita da avenida Otávio Mangabeira (sentido Itapuã-Aeroporto) distante cerca de 77,38 metros da esquina da Escola Marechal Mascarenhas de Moraes (na vila dos Ex-Combatentes). Do ponto 44, fechando a poligonal no rumo azimutal de 13°30', à distância de 300 metros situa-se o ponto 01 com E=569.720 e N=8.570.550, distante da referida esquina cerca de 370,00 metros.
O polígono descrito acha-se indicado sobre um mapa base da CONDER (SICAR) à escala de 1:10.000 e tem uma área estimada em 10.633.134m² (dez milhões, seiscentos e trinta e três mil, cento e trinta e quatro metros quadrados).
Art. 2.
- A área referida destina-se a implantação do Plano de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional Dois de Julho, elaborado em conjunto com o Departamento de Aviação Civil - DAC, através da Comissão de Estudos e Coordenação da Infra-estrutura Aeronáutica - CECIA.
Art. 3.
- Fica a Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador - CONDER autorizada a efetivar a expropriação por via amigável ou judicial.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 1984.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
WALDECK VIEIRA ORNELAS
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.