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Decreto Estadual da Bahia nº 30746, de 19 de julho de 1984

Nº 30746/1984

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera os valores constantes da Tabela de Níveis Salariais do pessoal contratado da Administração Centralizada, que constitui o Anexo Único ao Decreto nº 30.448, de 24.04.84 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 4.273, de 10.07.84,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados, na forma do Anexo Único deste Decreto, a partir de 1º de maio de 1984, os valores constantes da Tabela de Níveis Salariais do pessoal contratado pelo regime da Legislação Trabalhista da Administração Centralizada.
Art. 2.
- A Secretaria da Administração de terminará as providencias necessárias do cumprimento deste decreto.
Art. 3.
- As despesas decorrentes das disposições contidas neste decreto correrão à conta dos recursos orçamentários consignados para o corrente exercício.
Art. 4.
- Este decreto entrará em vigor a partir de 1º de maio de 1984, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 1984.

TABELA DE NÍVEIS SALARIAIS DE PESSOAL CONTRATADO

GRUPOS DE ESCOLARIDADE NÍVEIS SALARIAIS

I

II

III

IV

V

VI

VII

GRUPO V - FUNÇÕES DE NÍVEL ELEMENTAR

1º GRAU – 4º SÉRIE

97.176

97.521

97.866

98.211

98.556

98.901

99.246

GRUPO IV - FUNÇÕES DE NÍVEL GINASIAL

1º GRAU – 8ª SÉRIE

99.591

99.936

100.281

100.625

105.000

109.375

113.750

GRUBO III - FUNÇÕES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO

2º GRAU

114.030

121.293

139.391

157.493

175.592

193.687

211.785

GRUPO II - FUNÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO CIENTÍFICO SEM ESPECIALIZAÇÃO

256.787

294.256

331.725

369.193

406.662

444.129

481.600

GRUPO I - FUNÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO CIENTÍFICO COM ESPECIALIZAÇÃO

496.650

514.208

531.766

549.324

572.079

589.637

602.000

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