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Decreto Estadual da Bahia nº 30448, de 24 de abril de 1984

Nº 30448/1984

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores contratados da Administração Centralizada e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 4.232, de 18 de abril de 1984,

D E C R E T A

Art. 1.
- A partir do corrente exercício, o reajuste semestral dos salários dos servidores contratados pelo regime da legislação trabalhista, na Administração Centralizada do Estado, ocorrerá nos meses de maio e novembro.
Art. 2.
- Ficam reajustados, na forma do Anexo Único deste Decreto, a partir de 1º de maio de 1984, os valores constantes da Tabela de Níveis Salariais do pessoal contratado pelo regime da legislação trabalhista da Administração Centralizada.
Parágrafo único- A partir de 1º de novembro de 1984, incidirá sobre os valores salariais vigentes em 31.10.84 a majoração de 40% (quarenta por cento).
Art. 3.
- Os empregos e funções ainda não classificados e enquadrados na Tabela de Níveis Salariais aprovada pelo Decreto nº 27.387, de 1º de julho de 1980, terão percentual de majoração de 75% (setenta e cinco por cento), a partir de 1º de maio, e de 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de novembro de 1984, incidente este último percentual sobre os valores vigentes em 31.10.1984.
Art. 4.
- A Secretaria da Administração baixará as instruções necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 5.
- As despesas decorrentes das disposições contidas neste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários consignados para o corrente exercício.
Art. 6.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de maio de 1984, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de abril de 1984.

ANEXO ÚNICO (Alterado pelo Decreto nº 30.746 de 19 de julho de 1984.)

TABELA DE NÍVEIS SALARIAIS DE PESSOAL CONTRATADO

GRUPOS DE ESCOLARIDADE NÍVEIS SALARIAIS

I

II

III

IV

V

VI

VII

GRUPO V - FUNÇÕES DE NÍVEL ELEMENTAR

1º GRAU – 4º SÉRIE

97.176

97.521

97.866

98.211

98.556

98.901

99.246

GRUPO IV - FUNÇÕES DE NÍVEL GINASIAL

1º GRAU – 8ª SÉRIE

99.591

99.936

100.281

100.625

105.000

109.375

113.750

GRUBO III - FUNÇÕES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO

2º GRAU

114.030

121.293

139.391

157.493

175.592

193.687

211.785

GRUPO II - FUNÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO CIENTÍFICO SEM ESPECIALIZAÇÃO

256.787

294.256

331.725

369.193

406.662

444.129

481.600

GRUPO I - FUNÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO CIENTÍFICO COM ESPECIALIZAÇÃO

496.650

514.208

531.766

549.324

572.079

589.637

602.000

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