Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 30615, de 12 de junho de 1984
Nº 30615/1984
<Revogado> DECRETO Nº 30.615 DE 12 DE JUNHO DE 1984
Revogado pelo Decreto nº 10.196 de 27 de dezembro de 2006.
Aprova o Regulamento do Sistema Estadual de Administração.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 1984.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
WALDECK VIEIRA ORNELAS
Secretário de planejamento, Ciência e Tecnologia
LAURO DA SILVA CORREIA
Secretario da Administração
REGULAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO I
FINALIDADE E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
I
II
III
IV
V
VI
I
II
III
IV
V
I
a
II
a
III
a
b
1
I
II
III
IV
V
VI
2
CAPÍTULO II
ATIVIDADES DO SISTEMA
I
a
b
c
d
II
a
b
c
d
e
f
I
a
b
c
d
II
a
b
I
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II
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I
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II
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I
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II
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CAPÍTULO III
ATRIBUIÇÕES
I
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II
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III
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IV
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V
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x
z
unico
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.