Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3027, de 15 de abril de 1994
Nº 3027/1994
Altera o 2º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Educação e Cultura, e determina outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- O 2º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Educação e Cultura, aprovado pelo Decreto nº 2.987, de 07 de abril de 1994 , passa a vigorar com as modificações constantes do quadro anexo , que integra este decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 1994.
RUY DIAS TRINDADE
Governador em exercício
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene Matos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura
ANEXO I - PARTE I
ANEXO I - PARTE II
ANEXO I - PARTE III