Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 30261, de 30 de dezembro de 1983
Nº 30261/1983
Art. 1.
- O efetivo do Comando de Corpo de Bombeiros da Polícia Militar ê fixado em 1.496 policiais-militares, distribuídos da seguinte forma:
I OFICIAIS:
1 - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM):
a) Coronel PM 1
b) Tenente Coronel PM 2
c) Major PM 2
d) Capitão PM 8
e) Primeiro Tenente PM 7
f) Segundo Tenente PM 10
2 - QUADRO SUPLEMENTAR DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (QSOBM):
a) Coronel BM 1
b) Tenente Coronel BM 7
c) Major BM 11
d) Capitão BM 20
e) Primeiro Tenente BM 15
f) Segundo Tenente BM 24
II QUALIFICAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP-O):
a) Subtenente 6
b) Primeiro Sargento 35
c) Segundo Sargento 55
d) Terceiro Sargento 115
e) Cabo 118
f) Soldado de 1ª Classe 192
g) Soldado de 2ª Classe 867
Fixa o efetivo do Comando de Corpo de Bombeiros e das outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 4º e seu § 2º, 5º, 6º e 15, inciso II, da Lei nº 4.075, de 8 de novembro de 1982,
D E C R E T A
Art. 2.
- Os postos do Quadro Suplementar de Oficiais Bombeiros Militares serão transferidos para o QOPM na proporção da vacância.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 1983.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.