Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 28309, de 14 de outubro de 1981
Nº 28309/1981
Altere o Regimento de Secretaria de Educação e Cultura aprovado pelo Decreto nº 24.618 de 07 de fevereiro de 1975, na forma que índice e de outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de sues atribuições e Considerando o disposto na Lei Delega de nº 15 de 06 de abril de 1981 que estruture e Superintendência de Administração Geral da Secretaria da Educação e Cultura; Considerando necessária a adequação do Regimento Interno as modificações da referida Lei,
D E C R E T A
3. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SEÇÃO DE – Documentação e Publicação de Atos
1
CAPÍTULO III
ATIVIDADES DE UNIDADES EXECUTORAS
SEÇÃO I
SEÇÃO II
GERENCIA DE PESSOAL
1 - Manutenção do cadastro da vida funcional de servidores da SEC.
2 - Manutenção dos prontuários de funcionários da SEC.
3 - Atualização de informações em prontuários dos funcionários com relação a frequência, férias, afastamento, remoção, promoção, relocação a outros atos referentes a vida funcional do servidor.
4 - Arquivamento de documentos em prontuários individuais.
5 - Fornecimento de informações referentes a prontuários.
6 - Atendimento as solicitações de prontuários pela diversas gerências.
7 - Desempenho de outras atividades afina.
1 - Fornecimento de dados necessários a orientação e fundamentação de despechos superiores referentes a direitos, deveres e vantagens.
2 - Observação no âmbito de sua competência, da aplicação das normas relativas a direitos, de veres e vantagens.
3 - Exame e cumprimento da comunicação de frequência dos servidores
4 - Exame de documentos sobre tempo de serviço para efeito de averbação.
5 - Emissão de Pareceres e elaboração de atos referentes a concessão de direitos, deveres e vantagens.
6 - Controle de frequência de funcionários.
7 - Controle de solicitação de ferias
8 - Desempenho de outras atividades afins.
1 - Emissão de pareceres em processos relativos a movimentação interna, afastamento e colocação de pessoal
2 - Controle de quadro de lotação e vacância dos cargos, funções e empregos.
3 - Lavratura de atos relativos a provimento, vacância e posse.
4 - Exame de proposta de readaptação doa funcionários.
5 - Processamento de contrato de trabalho.
6 - Anotações em carteira profissional de trabalho
7 - Observação no âmbito de sua competência de aplicação de normas de provimento e vacância.
8 - Orientação e controle da aplicação de normas sobre colocação
9 - Controle de movimentação de pessoal
10 - Desempenho de outras atividades afins.
1 - Estudos de critérios para avaliação de merecimento
2 - Coleta de dados para fins de promoção e acesso
3 - Estudos de casos para sugestão de readaptação ou exoneração de funcionários após estagio probatório.
4 - Observação no âmbito de sua competência da aplicação de normas sobre avaliação de mérito, promoção e acesso.
5 - Elaboração de decretos de promoção e acesso
6 - Proposição de reclassificação de cargos, funções e empregos.
7 - Elaboração de listas de promoção.
8 - Desempenho de outras atividades afins.
1 - Transcrição de dados necessários a orientação e fundamentação de despachos.
2 - Expedição de certidão de Tempo de Serviço
3 - Contagem de Tempo de Serviço para todos os fins.
4 - Fornecimento de informações, certidões e atestados referentes a vida funcional dos servidores da SEC.
5 - Atualização de informações em prontuários e/ou encaminhamento ao Centro de Microfilmagem de Documentação.
6 - Expedição de certidões de mapas de tempo de serviço.
7 - Desempenho de outras atividades afine.
GERÊNCIA DE PAGAMENTO
1 - Elaboração de folhas de pagamento do pessoal
2 - Encaminhamento de dados para processamento eletrônico.
3 - Execução de atividades próprias de Órgão controlador de dotação em relação a despesa de pessoal.
4 - Promoção de medidas complementares na face de liquidação, pagamento, desconto e registro.
5 - Exame de frequência para efeito de pagamento de pessoal
6 - Emissão de guias de recolhimento
7 - Desempenho de outras atividades afins.
1 - Transferência de pagamento de funcionários ativo para aposentado
2 - Informações sobre pagamento de aposentados
3 - Separação e posterior encaminhamento de contra-cheque de aposentados a CR.
4 - Cálculo e revisão de pagamento de aposentados
5 - Atualização do fichário de aposentados - Capital e Interior.
6 - Informações em processos de exercícios anteriores de aposentados
7 - Implantações e alterações de pagamento de aposentados.
8 - Providências para procedimento de descontos em processos
9 - Desempenho de outras atividades afins.
1 - Estudo de pedido de consignações e processamento dos respectivos cálculos.
2 - Manutenção do cadastro de consignações
3 - Prestação de informações e Órgãos centralizados e entidades descentralizadas quanto concessões de consignações
4 - Promoção de cancelamento de consignações
5 - Observação no âmbito de sua competência da aplicação das normas relativas a consignações.
6 - Orientação aos funcionários quanto ao procedimento referente a PASEP, IAPSEB, INPS, PIS, FGTS e outros benefícios previdenciários.
7 - Cadastramento de funcionários para o PIS/PASEP
8 - Promoção da inscrição dos funcionários no IAPSEB
GERÊNCIA DE SISTEMA DE TECNOLOGIA ADMINISTRATIVA
1 - Transcrição de todos os dados relativos aos serviços de computação.
2 - Apoio tecnológico aos serviços mecanizados da SEC.
3 - Automação do controle e consistência de dados digitados.
4 - Emissão de relatórios referentes aos serviços em desenvolvimento na SEC.
5 - Desempenho de outras atividades afins.
2.1 - SUB-SEÇÃO DE MICROFILMAGEM
1 - Microfilmagem de prontuários
2 - Carregamento e descarregamento de câmaras
3 - Revisão de imagens de abertura e encerramento
4 - Controle de entrada e saída de prontuários na microfilmagem.
5 - Revisão da numeração dos documentos
6 - Desempenho de outras atividades afina.
2.2 - SUB-SEÇÃO DE PREPARAÇÃO
1 - Processamento da triagem e eliminação de documentos
2 - Organização de prontuários
3 - Preparação de prontuários para microfilmagem
4 - Elaboração de índices
5 - Preenchimento de imagem de abertura e encerramento
6 - Revisão de documentos
7 - Numeração de documentos
8 - Alisamento de documento para ser microfilmado.
9 - Controle de entrada e saída de prontuários no Centro de Microfilmagem
10 - Desempenho de outras atividades afins.
2.3 - SUB-SEÇÃO DE INSPEÇÃO E ENJAQUETAMENIO
1 - Inspeção de filmes
2 - Enjaquetamento de filmes
3 - Encaminhamento de jaquetas e o Setor de Prontuários
4 - Encaminhamento dos antigos prontuários para as CRs.
5 - Desempenho de outras atividades afins.
2.4 - SUB-SEÇÃO DE LABORATÓRIO
1 - Processamento de filmes
2 - Controle da qualidade dos filmes
3 - Procedimento de limpeza e inspeção de equipamentos
4 - Duplicação de filmes
5 - Inspeção periódica do Arquivo de Segurança
6 - Desempenho de outras atividades afins.
GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1 - Julgamento de atos licitatórios
2 - Emissão de pareceres conclusivos sobre ocorrências nas licitações
3 - Elaboração na área de sua competência das normas para licitação e aquisição de materiais.
4 - Elaboração de Cartas Convites, Tomadas de Preços e Concorrências.
5 - Manutenção do cadastro de fornecedores
6 - Elaboração de mapas mensais de aquisição de material e equipamentos.
7 - Desempenho de outras atividades afins.
1 - Manutenção do registro das previsões ficas das necessidades da material e equipamento
2 - Elaboração de um mapa para controle do consumo médio mensal de material.
3 - Controle do saldo de estoque das previsões físicas.
4 - Promoção, recepção, armazenamento e controle de distribuição de materiais e equipamentos,
5 - Elaboração de balancetes mensais
6 - Elaboração do inventario anual ao termino de cada exercício
7 - Manutenção de um fichário atualizado com os controle de salda do material e equipamento por gerencia.
8 - Atendimento as requisições de material de todas as unidades da administração obra localizadas bem como às solicitações das CRs.
9 - Controle físico de todo material estocado.
10 - Desempenho de outras atividades afina.
1 - Controle da provisão de todo material permanente
2 - Promoção, reparo e manutenção dos bens móveis sob sua jurisdição.
3 - Tombamento de todo material permanente adquirido em uso na SEC.
4 - Promoção da alienação e baixa dos bens por obsolescência ou perecimento.
5 - Aplicação de normas de cadastramento, ocupação e locação de imóveis.
6 - Desempenho de outras atividades afina.
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS AUXILIARES
1 - Organização e manutenção do arquivo de documentação da SEC.
2 - Realização periódica de descarte de documentos
3 - Elaboração e manutenção de 01 fichário atualizado de documentos arquivados.
4 - Inutilização de documentos inservíveis
5 - Pesquisa para efeito de informação de documentos arquivados
6 - Desempenho de outras atividades afins.
1 - Realização direta ou indireta dos trabalhos de duplicação e reprodução de textos e documentos para a SAG.
2 - Realização dos serviços datilográficos mediante solicitação das gerencias.
3 - Estabelecimento da escala de prioridade dos serviços solicitados.
4 - Desempenho de outras atividades afins.
1 - Prestação de informações ao publico
2 - Manutenção e atualização do protocolo central
3 - Manutenção do arquivo setorial
4 - Expedição de correspondência aos servidores para assuntos de seu interesse.
5 - Controle de tramitação interna dos expedientes entre a Secretaria e as unidades que dela fazem parte.
6 - Redação de correspondência do Superintendente
7 - Desempenho de outra e atividades afins.
1 - Execução direta e indireta dos serviços de zeladoria e vigilância
2 - Elaboração da escala de serviços de portaria, zeladoria e vigilância.
3 - Promoção e execução de consertos de bens moveis da SEC.
4 - Promoção, manutenção e controle dos serviços de abastecimento de luz, água, telefone e telex.
5 - Controle de portaria e recepção
6 - Desempenho de outras atividades afins.
1 - Controle da utilização dos veículos de uso comum e privativo da SEC.
2 - Manutenção e atualização do cadastro de veículos da SEC.
3 - Proposição da alienação de veículos imprestáveis da SEC
4 - Promoção da regularização da situação de veículos e motoristas junto ao DETRAN.
5 - Controle de execução de consertos e reparos de chaparia, pintura, eletricidade e capotaria dos veículos sob o controle da Seção de Transporte.
6 - Lavagem e lubrificação de veículos.
7 - Manutenção dos serviços de borracharia.
8 - Manutenção de um pequeno estoque de peças e demais sobresselentes para reparos de urgência.
9 - Elaboração de escala de ferias dos motoristas.
10 - Controle de consumo de combustível.
11 - Elaboração dos rodízios e escalas de viagens.
12 - Desempenho de outras atividades afins.
1 - Prestação de informações ao publico
2 - Divulgação de trabalhos informativos
3 - Manutenções do protocolo central
4 - Expedição e recebimento de correspondência, expediente e documentação da SEC.
5 - Controle de tramitação interna doa expedientes
6 - Atendimento às coordenações quando da solicitação de Diários Oficiais do Estado e da União.
7 - Solicitação de documentos, quando necessários ao Arquivo do Estado da Bahia e Arquivos Setoriais.
8 - Manutenção atualizada de um fichário contendo endereços de órgãos, entidades e autoridades de interesse da SEC.
9 - Desempenho de outras atividades afins.
CAPÍTULO IV
Atribuições Específicas dos Titulares de Cargos de Direção e Função de Chefia.
VII
VIII
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.