Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2755, de 5 de janeiro de 1994
Nº 2755/1994
Altera, para o exercício de 1993, o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Construções Escolares - CONESC, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, para o exercício de 1993, na conformidade do quadro anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Construções Escolares - CONESC, aprovado pelo decreto nº 1.888, de 02 de fevereiro de 1993 e publicado no Diário Oficial de 03/02/93.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro do ano em curso.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de janeiro de 1994.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene Matos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura
ANEXO I - PARTE I
ANEXO I - PARTE I
ANEXO I - PARTE I
ANEXO I - PARTE I