Decreto Estadual da Bahia nº 27219, de 5 de fevereiro de 1980

Reconhece situação de emergência nos Municípios que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 3º, parágrafo 2º, inciso 1, do Decreto nº 21.086, de 30 de dezembro da 1968, e,

-considerando a progressão do fenômeno das enchentes, neste instante atingidos as áreas dos Municípios sediados às margens do São Francisco;

- considerando, em especial, a precariedade da situação nos Municípios de Bem Jesus da lapa e Malhada;

- considerando, ainda, os reflexos diretos e indiretos da ocorrência em tela, expressos na perda de lavouras e destruição de moradias;

- considerando, finalmente, a constante elevação das águas do São Francisco, determinando o deslocamento de grande parte da população de Malhada, ora submersa, para o município de Carinhanha,

D E C R E T A