Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 26002, de 21 de dezembro de 1977
Nº 26002/1977
Reajusta, para o exercício de 1977, o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 3º do Decreto nº 25.321/76, e tendo em vista o que se estabelece o Decreto nº 25.697, de 06 de junho de 1977,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 1977
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
JOSÉ DE BRITO ALVES
Secretário da Fazenda
EDSON PITTA LIMA
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE
ÓRGÃO GESTOR: Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia - DESENBANCO
VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia
PLANO DE APLICAÇÃO
Exercício de 1977
(Em Cr$ 1,00)
I. FONTES
1. Recursos provenientes da Cota Estadual do Rindo de Participação dos Estados - FPE, segundo vinculação estabelecida pelo Dec. Federal nº 77.565/76 96.500.000
2. Saldo da Cota Estadual do FPE em 31.12.76. 3.039.000
3. Dividendos do Estado no Capital do DESENBANCO 9.696.000
TOTAL 109.235.000
II. USOS
DISCRIMINAÇÃO ÓRGÃO APLICADOR VALOR DAS APLICAÇÕES TOTAL
1. AGRICULTURA 26.715.000
1.1 Construção do Parque de Exposições Agropecuárias Sec. da Agricultura 26.715.000 26.715.000
2. INDÚSTRIA 57.535.000
2.1 - Infraestrutura do COPEC Sec. das Minas e Energia 27.800.000 27.800.000
2.2 Apoio a Agroindústria e Desenvolvimento Rural DESENBANCO 28.235.000 28.235.000
2.3 Apoio a Microempresa DESENBANCO 1.500.000 1.500.000
3. TURISMO 23.000.000
3.1 Construção do Centro de Convenções, Exposições e Feiras da Bahia BAHIATURSA 23.000.000 23.000.000
4. ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.985.000
4.1 Construção do Centro de Recepção e Triagem, e Núcleos de Prevenção FAMEB 1.985.000 1.985.000
TOTAL 109.235.000 109.235.000