Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 25112, de 27 de janeiro de 1976
Nº 25112/1976
Altera o Decreto nº 25.020 de 17 de dezembro de 1975.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamente no Código Nacional de Trânsito e seu Regulamento,
D E C R E T O
Art. 1.
- Fica criada a Região de Trânsito do Município de Itambé, incluída na 4a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL/DE TRÂNSITO - CIRETRAN, na forma do Anexo 1.
Parágrafo único- O presente Decreto altera o Decreto nº 25.020 de 17 de dezembro de 1975 para efeito de codificação das REGIÕES DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de janeiro de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
GOVERNADOR DO ESTADO
LUIS ARTHUR DE CARVALHO
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.