Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2396, de 30 de agosto de 1993
Nº 2396/1993
Altera, para o exercício de 1993, o Plano Especial de Aplicação da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,
DECRETA
Art. 1.
- Fica alterado, para o exercício de 1993, na conformidade do quadro anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação da Coordenação de Defesa Civil, aprovado pelo Decreto nº 1.888, de 02 de fevereiro de 1993 e publicado no Diário Oficial de 03.02.93.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
-, revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de agosto de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Antonio Rodrigues do Nascimento Filho
Secretário do Trabalho e Ação Social
ANEXO