Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23660, de 9 de maio de 2025
Nº 23660/2025
Altera o Quadro de Cargos em comissão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, pelo art. 19 da Lei nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022, e pelo art. 5º do Decreto nº 22.240, de 25 de agosto de 2023,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, os seguintes cargos em comissão:
I 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-2A, em 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-2A;
II 03 (três) cargos em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, em 03 (três) cargos em comissão de Diretor, símbolo DAS-2B.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
André Pinho Joazeiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação