Decreto Estadual da Bahia nº 23571, de 1 de agosto de 1973

a - dirigir, acompanhar, coordenar e controlar os programas de obras em execução na área, em colaboração com os diversos órgãos participantes;

b - programar e promover a elaboração dos projetos executivos necessários à execução das obras, dentro do cronograma estabelecido;

c - zelar pelo cumprimento das diretrizes do Plano Diretor, sugerindo adaptações desde que comprovada a sua necessidade, a critério do Coordenador geral da COMCOP;

d - estudar e atualizar, face aos projetos e obras a serem executados ou em execução, o cronograma de desembolso financeiro;

e - acompanhar o desenvolvimento dos cronogramas físicos de implantação das diversas unidades industriais integrantes ou vinculadas ao Polo, instaladas na área de Camaçari, com a finalidade de prover em tempo hábil as necessidades das mesmas, quando estas forem de obrigação do Estado;

f - cumprir e fazer cumprir as diretrizes, contidas no Plano Diretor na execução das obras e serviços;

g - exercer outras competências necessárias ao fim a que se destina.

Artigo 3º - Ao Coordenador serão conferidas as seguintes atribuições:

a - responsabilizar-se pela direção, acompanhamento e coordenação das obras e serviços a serem executados na área;

b - manifestar-se, quando solicitado, sobre projetos e orçamentos de obras a serem executadas pelo Poder Público, para atendimento ao Polo, quer sob regime de contrato particular, quer quando delegada a órgãos da administração pública;

c - elaborar estimativas de custos ou de orçamentos de serviços ou de obras;

d - levantar e atualizar os custos parciais e totais das obras e serviços em execução na área;

e - fornecer os elementos necessários à elaboração de licitações para execução de serviços ou obras;

f - manifestar-se, quando solicitado, sobre aplicação ou dispensa de multas e outras penalidades aos contratantes de obras ou serviços em conformidade com as cláusulas estabelecidas nos contratos;

g - receber as obras ou serviços executados mediante contrato, assinando o termo competente;

h - programar e tomar as providências que possibilitem a execução das obras, mediante contratação;

i - planejar e propor os meios de comunicação e divulgação dos trabalhos;

j - exercer outras atribuições que lhe sejam inerentes.

Artigo 5º - A Coordenação constituirá grupos técnicos de trabalho para a promoção de atividades específicas ligadas a implantação do Complexo.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de agosto de 1973.

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES

Governador