Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23449, de 13 de fevereiro de 2025
Nº 23449/2025
Altera o quadro de cargos em comissão da Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, pelo art. 19 da Lei nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022, e pelo Decreto nº 22.240, de 25 de agosto de 2023,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam transformados, na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA, os seguintes cargos em comissão:
I 24 (vinte e quatro) cargos de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, em 24 (vinte e quatro) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4;
II 30 (trinta) cargos de DelegadoTitular II, símbolo DAI-4, em 01 (um) cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, 07 (sete) cargos de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, 04 (quatro) cargos de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, e 04 (quatro) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de fevereiro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário da Segurança Pública