Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23260, de 9 de dezembro de 2024
Nº 23260/2024
Dispõe sobre a padronização das especificações técnicas dos veículos a combustão e eletrificados a serem adquiridos e locados pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e considerando o disposto no inciso I do art. 47 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de dezembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretária da Saúde
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário da Segurança Pública
ANEXO I
ATIVIDADE
Nº
UTILIZAÇÃO
POTÊNCIA MÍNIMA (CV)
TORQUE MÍNIMO (Kgf.m)
COMBUSTÍVEL
TIPO DO VEÍCULO
Representação Funcional
1
Secretários, Equivalentes, Escolta e acompanhamento de Autoridades
151 cv
20 kgfm
Etanol / Gasolina
Sedan Médio
2
150 cv
19 kgfm
Etanol / Gasolina
SUV Médio
3
Outras Autoridades de Governo
151 cv
20 kgfm
Etanol / Gasolina
Sedan Médio
4
Transporte de Autoridades em Viagem
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
Serviço Administrativo
5
Pessoal Urbano
75 cv (E)
71 cv (G)
10 kgfm (E)
9 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Hatchback Compacto
6
109 cv (E)
101 cv (G)
14 kgfm (E)
13 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Sedan Compacto
7
111 cv (E)
106 cv (G)
15 kgfm
Etanol / Gasolina
SUV Compacto / Monovolume/ Station wagon
8
Transporte de Técnicos e Equipamentos em Viagem
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
9
Transporte de Técnicos e Equipamentos Urbano
109 cv (E)
101 cv (G)
14 kgfm (E)
13 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Pick-Up
10
Transporte de Pessoal Urbano ou em Viagem
136 cv
34 kgfm
Diesel
Van / Minibus (15+1)
11
140 cv
34 kgfm
Diesel
Van / Minibus (17+1)
12
Apoio às atividades administrativas em 02 Rodas
20 cv
2 kgfm
Gasolina
Motocicleta Pequeno Porte
(On/Off Road)
Serviço Administrativo de Carga
13
Transporte de Cargas - Capacidade carga útil até 1.000Kg
84 cv (E)
86 cv (G)
11 kgfm (E)
12 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Furgão
Pequeno Porte
14
Transporte de Cargas - PBT com capacidade até 3.500kg
114 cv
27 kgfm
Diesel
Furgão Médio Porte
15
Transporte de Cargas - PBT com capacidade a partir de 3.500kg
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
16
Transporte de Cargas - PBT de 3.000 a 6.000kg
130 cv
26 kgfm
Diesel
Caminhão
Pequeno Porte
17
Transporte de Cargas - PBT de 8.000 a 10.000Kg
163 cv
40 kgfm
Diesel
Caminhão
Médio Porte
18
Transporte de Cargas - PBT acima 10.000Kg
175 cv
60 kgfm
Diesel
Caminhão
Grande Porte
Serviço Especial de Fiscalização
19
Área Urbana e Rodoviária
109 cv (E)
101 cv (G)
14 kgfm (E)
13 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Hatchback Médio
20
Rodoviária Ostensiva e Rural
109 cv (E)
101 cv (G)
14 kgfm (E)
13 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Pick-Up
21
Em Rodovias e Postos Fiscais
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
22
Apoio às atividades de Fiscalização em 02 Rodas
20 cv
2 kgfm
Gasolina
Motocicleta Pequeno Porte
(On/Off Road)
Serviço Essencial de Saúde
23
Ambulância para Suporte Básico - Tipo A (Simples Remoção de Pacientes sem risco de Vida)
84 cv (E)
86 cv (G)
11 kgfm (E)
12 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Furgão Pequeno Porte
24
Ambulância para Suporte Básico - Tipo A - Especial (Simples Remoção de Pacientes sem risco de Vida)
170 cv
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
25
Ambulância para Suporte Básico - Tipo A - Especial (Simples Remoção de Pacientes sem risco de Vida)
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
26
Ambulância para Suporte Básico - Tipo B (Simples Remoção de Pacientes com risco de Vida conhecido)
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
27
Ambulância para Suporte Avançado - Tipo D (Atendimento e Transporte de Pacientes com alto risco de Vida e Neonatal)
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
Serviço Essencial de Segurança
28
Suporte à Atividade Operacional
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
29
Serviço de Inteligência
109 cv (E)
101 cv (G)
14 kgfm (E)
13 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Hatchback médio
30
109 cv (E)
101 cv (G)
14 kgfm (E)
13 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Sedan Compacto
31
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
32
111 cv (E)
106 cv (G)
15 kgfm
Etanol / Gasolina
SUV Compacto / Monovolume/ Station wagon
33
Patrulhamento Urbano
109 cv (E)
101 cv (G)
14 kgfm (E)
13 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Hatchback Médio
34
109 cv (E)
101 cv (G)
14 kgfm (E)
13 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Sedan Compacto
35
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
36
Patrulhamento Urbano com cela
111 cv (E)
106 cv (G)
15 kgfm
Etanol / Gasolina
SUV Compacto / Monovolume/ Station wagon
37
Patrulhamento Rodoviário, Tático Móvel e Ostensivo
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
38
Patrulhamento Tático Móvel e Ostensivo
190 cv
43 kgfm
Diesel
S.U.V
39
Operações Especiais
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
40
Unidade Móvel de Policiamento
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
41
Transporte de Cadáveres
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
42
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
43
Transporte de Cadáveres Especial
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
44
Transporte de Presos
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
45
Transporte de Presos Especial
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
46
Segurança em Trânsito em 02 Rodas
20 cv
2 kgfm
Gasolina
Motocicleta Pequeno Porte
(On/Off Road)
47
Motopatrulhamento Tático
58 cv
6 kgfm
Gasolina
Motocicleta
Médio Porte
(On/Off Road)
48
Escolta e Segurança em 02 Rodas
84 cv
7 kgfm
Gasolina
Motocicleta
Grande Porte
(On/Off Road)
Serviço Essencial de Bombeiro
49
Apoio Logístico dos Bombeiros
114 cv
27 kgfm
Diesel
Furgão Médio Porte
50
Base Móvel/ Posto de Comando
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
51
Atendimento a ocorrências com Produtos Perigosos
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
52
Transporte de Cães
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
53
Transporte de Cães em áreas de difícil acesso
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
54
Operações de Busca e Salvamento
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
55
Transporte de tropa
140 cv
34 kgfm
Diesel
Van / Minibus (17+1)
56
Vistoria Técnica em áreas de difícil acesso
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
57
Vistoria Técnica e Fiscalização
109 cv (E)
101 cv (G)
14 kgfm (E)
13 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Pick-Up
58
111 cv (E)
106 cv (G)
15 kgfm
Etanol / Gasolina
SUV Compacto / Monovolume/ Station wagon
59
Vistoria Técnica e Fiscalização em 02 Rodas
20 cv
2 kgfm
Gasolina
Motocicleta Pequeno Porte
(On/Off Road)
60
Ambulância de Socorro e Resgate
130 cv
32 kgfm
Diesel
Furgão Grande Porte
61
Socorro Auto Rápido
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
62
Socorro Auto Rápido em 02 Rodas
58 cv
6 kgfm
Gasolina
Motocicleta
Médio Porte
(On/Off Road)
63
Combate Incêndio Florestal
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
64
Serviço de Inteligência
75 cv (E)
71 cv (G)
10 kgfm (E)
9 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Hatchback Compacto
65
109 cv (E)
101 cv (G)
14 kgfm (E)
13 kgfm (G)
Etanol / Gasolina
Sedan Compacto
66
170 vc
41 kgfm
Diesel
Caminhonete
ANEXO II (Redação de acordo com o Decreto 23.367 de 20 de janeiro de 2025)
ATIVIDADE
Nº
UTILIZAÇÃO
POTÊNCIA
(CV)
TORQUE (Kgfm)
COMBUSTÍVEL
VEÍCULO ELETRIFICADO
Representação Funcional
1
Secretários, Equivalentes,
Escolta e
Acompanhamento de Autoridades
Motor Elétrico:
72 cv
Motor Combustão: 101 cv
Motor Elétrico:
16 kgfm
Motor Combustão: 14 kgfm
Hibrído
Sedan HEV/PHEV
Combinada: 223 cv
Combinado:
40 kgfm
Hibrído
SUV PHEV
2
Outras Autoridades de Governo
Motor Elétrico:
72 cv
Motor Combustão: 101 cv
Motor Elétrico:
16 Kgfm
Motor Combustão: 14 Kgfm
Hibrído
Sedan HEV/PHEV
Serviço Administrativo
3
Transporte Pessoal Urbano
Combinada: 95 cv
Combinado:
18 kgfm
Elétrico
Hatchback EV
Combinada: 223 cv
Combinado:
40 kgfm
Hibrído
SUV PHEV
Combinada: 122 cv
Combinado:
14 kgfm
Hibrído
SUV HEV
Serviço de Segurança
4
Suporte à Atividade Operacional
Combinada: 95 cv
Combinado:
18 kgfm
Elétrico
Hatchback EV
Combinada: 122 cv
Combinado:
14 kgfm
Hibrído
SUV HEV
5
Patrulhamento Urbano
Combinada: 95 cv
Combinado:
18 kgfm
Elétrico
Hatchback EV
Combinada: 223 cv
Combinado:
40 kgfm
Hibrído
SUV PHEV