Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2294, de 1 de julho de 1993
Nº 2294/1993
Altera o 2º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º , e 5º da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
DECRETA
Art. 1.
- O 2º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.069, de 23 de abril de 1993 , passa a vigorar com as modificações constantes do quadro anexo , que integra este decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de junho do ano em curso.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de julho de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Raimundo Mendes de Brito
Secretário de Energia, Transporte e Comunicações
ANEXO