Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2247, de 21 de junho de 1993
Nº 2247/1993
Altera, para o exercício de 1993, o Plano Especial de Aplicação da Estância Hidromineral de Caldas do Jorro, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 2.321/66 ,
DECRETA
Art. 1.
- Fica alterado, para o exercício de 1993, na conformidade do quadro anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação da Estância Hidromineral de Caldas do Jorro, aprovado pelo Decreto nº 1.888, de 02 de fevereiro de 1993 e publicado no Diário Oficial de 03/02/93.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de junho de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
ANEXO