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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 22084, de 2 de junho de 2023

Nº 22084/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera o Decreto nº 12.116, de 07 de maio de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O art. 2º do Decreto nº 12.116, de 07 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - ................................................................................................

.................................................................................................................

III a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social;
IV a Secretária da Saúde;
V a Secretária da Educação;
VI o Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura;

.................................................................................................................

IX a Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais;

.................................................................................................................

XI a Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento;
XII o Secretário de Justiça e Direitos Humanos;
XIII o Secretário de Meio Ambiente;
XIV o Secretário da Fazenda;
XV o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.

.............................................................................................” (NR)

Art. 2.
- O § 2º do art. 7º do Decreto nº 18.470, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º - ................................................................................................

.................................................................................................................

§ 2º- Aplicam-se aos administradores as vedações dos incisos I, VI, VII e VIII do caput do art. 5º deste Decreto.” (NR)
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de junho de 2023.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Cláudio Ramos Peixoto

Secretário do Planejamento

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária da Educação

Roberta Silva de Carvalho Santana

Secretária da Saúde

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

Osni Cardoso de Araújo

Secretário de Desenvolvimento Rural

Wallison Oliveira Torres

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Alexandro da Anunciação Reis

Secretário de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais em exercício

Elisângela dos Santos Araújo

Secretária de Políticas para as Mulheres

Larissa Gomes Moraes

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Felipe da Silva Freitas

Secretário de Justiça e Direitos Humanos

Eduardo Mendonça Sodré Martins

Secretário do Meio Ambiente

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretaria da Administração

André Pinho Joazeiro

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcelo Werner Derschum Filho

Secretário da Segurança Pública

Jusmari Terezinha de Souza Oliveira

Secretária de Desenvolvimento Urbano

Angelo Mario Cerqueira de Almeida

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Marcelo Ferreira Lemos Filho

Secretário de Cultura em exercício

Sérgio Luís Lacerda Brito

Secretário de Infraestrutura

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Luís Maurício Bacellar Batista

Secretário de Turismo

José Antônio Maia Gonçalves

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

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