Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 205, de 10 de agosto de 1987
Nº 205/1987
Altera o Estatuto da Fundação Cultural do Estado da Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 53 da Lei nº 4.697, de 15 de julho de 1987,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado o inciso I do artigo 5º do Estatuto da Fundação Cultural do Estado da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 30.685, de 03 de julho de 1984, que passa a ter a seguinte redação:
" Art. 5º ................................
Io Secretário da Cultura, que o presidirá".
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 10 de agosto de 1987.
WALDIR PIRES
JORGE MEDAUAR
JOSÉ CARLOS CAPINAN