Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20, de 18 de março de 2020
Nº 20/2020
DECRETO FINANCEIRO Nº 20 DE 18 DE MARÇO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.184, de 10 de janeiro de 2020,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de março de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Casa Civil
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretário da Fazenda
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Arany Santana Neves
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretária de Cultura
Secretário da Administração
Lucas Teixeira Costa
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Saúde
Secretário da Segurança Pública
Josias Gomes da Silva
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Rural
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Carlos Martins Marques de Santana
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Secretário de Turismo
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Anexo I
Suplementar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Reforço
3.09.000
Secretaria da Administração
145.075.272,00
3.09.603
Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
145.075.272,00
09.272.900.8065
Encargos com Inativo Civil e Militar do Estado
S
3.1.90
341
145.075.272,00
3.10.000
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
130.200,00
3.10.301
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia
130.200,00
20.304.304.2677
Parceria com a Força Pública Policial em Vigilância Sanitária
F
3.3.90
264
130.200,00
3.11.000
Secretaria da Educação
7.776.072,00
3.11.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC
4.649.378,00
12.122.502.2000
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo
F
3.3.90
114
1.120.000,00
12.367.306.4023
Apoio à Educação de Pessoa com Necessidades Específicas
F
3.3.90
100
10.000,00
12.368.306.5266
Realização de Parceria Pedagógica para Melhoria da Aprendizagem do Estudante
F
3.3.90
108
489.800,00
12.368.306.6597
Implementação de Fanfarras na Rede Estadual de Ensino
F
4.4.90
100
97.734,00
12.368.306.7527
Construção de Unidade Escolar da Educação Básica
F
4.4.90
331
282.698,00
12.368.306.7531
Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica
F
4.4.90
331
2.549.830,00
12.368.306.7744
Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica
F
4.4.90
100
99.316,00
3.11.301
Universidade do Estado da Bahia
9.216,00
12.364.306.7863
Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária
F
4.4.90
300
9.216,00
3.11.302
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
66.059,00
12.364.306.7871
Reforma em Unidade Universitária
F
4.4.90
300
38.338,00
12.571.306.6927
Apoio a Ações de Pesquisa e de Iniciação Científica e Tecnológica
F
3.3.90
233
19.200,00
28.845.900.8007
Encargos com Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito
F
3.3.90
300
8.521,00
3.11.303
Universidade Estadual de Feira de Santana
201.311,00
12.573.306.7864
Desenvolvimento de Projeto de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação
F
3.3.90
231
149.279,00
4.4.90
231
50.121,00
28.845.900.8007
Encargos com Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito
F
3.3.90
633
1.911,00
3.11.304
Universidade Estadual de Santa Cruz
2.850.108,00
12.364.306.6909
Gestão das Ações de Ensino de Pós-Graduação
F
3.3.90
631
377.851,00
12.571.306.6927
Apoio a Ações de Pesquisa e de Iniciação Científica e Tecnológica
F
3.3.90
631
348.523,00
637
31.785,00
4.4.90
631
2.087.949,00
Anexo I
Suplementar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Reforço
637
4.000,00
3.12.000
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
33.570,00
3.12.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS
33.570,00
08.306.300.5445
Aparelhamento de Central de Distribuição de Alimento
S
4.4.90
328
33.570,00
3.18.000
Secretaria de Desenvolvimento Rural
1.373.202,00
3.18.401
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
1.373.202,00
20.511.312.5040
Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural
F
4.4.70
128
135.000,00
20.606.304.1399
Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva
F
4.4.90
300
239.982,00
20.606.304.1926
Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização
F
4.4.40
128
28.625,00
4.4.70
128
141.740,00
20.606.304.5232
Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido
F
4.4.50
325
288.974,00
20.606.304.7125
Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva
F
4.4.40
128
538.881,00
3.19.000
Secretaria da Saúde
12.385.750,00
3.19.601
Fundo Estadual de Saúde
12.385.750,00
10.122.315.7852
Ampliação de Edifício Público
S
4.4.90
325
24.000,00
10.122.315.7855
Reforma de Edifício Público
F
4.4.90
130
2.200.516,00
10.302.313.3350
Apoio Financeiro a Município na Recuperação de Unidade de Saúde
S
4.4.41
130
1.945.545,00
10.302.313.3997
Construção de Unidade de Saúde
S
4.4.90
325
2.300.000,00
10.302.313.5607
Aparelhamento de Unidade de Saúde
S
4.4.90
325
4.225.358,00
10.302.313.7735
Aparelhamento de Policlínica Regional
S
4.4.90
325
1.000.000,00
10.303.313.5363
Promoção da Qualidade na Produção de Insumos Estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS
S
4.4.90
647
690.331,00
3.20.000
Secretaria da Segurança Pública
1.163.345,00
3.20.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP
12.344,00
28.845.900.8007
Encargos com Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito
F
3.3.90
100
12.344,00
3.20.802
Polícia Civil da Bahia
21.000,00
06.181.314.5076
Modernização da Investigação Criminal
F
4.4.90
100
21.000,00
3.20.803
Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
1.130.001,00
06.182.314.1095
Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança do Corpo de Bombeiros Militar
F
4.4.90
131
482.524,00
06.182.314.7143
Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Corpo de Bombeiros Militar
F
4.4.90
131
647.477,00
Anexo I
Suplementar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Reforço
3.21.000
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
1.655.101,00
3.21.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE
210.000,00
11.122.502.2000
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo
F
3.3.90
100
210.000,00
3.21.301
Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia
1.445.101,00
27.812.305.7882
Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer
F
4.4.90
231
930.432,00
631
514.669,00
3.22.000
Secretaria de Cultura
204.550,00
3.22.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT
84.550,00
28.845.900.8007
Encargos com Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito
F
3.3.90
331
84.550,00
3.22.201
Fundação Cultural do Estado da Bahia
100.000,00
13.392.302.7993
Apoio a Projeto Cultural
F
3.3.90
100
100.000,00
3.22.301
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia
20.000,00
13.392.302.7986
Realização de Evento Artístico-
Cultural
F
3.3.90
100
20.000,00
3.26.000
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
757.194,00
3.26.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR
257.194,00
15.451.305.1162
Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas
F
4.4.90
300
294,00
331
256.900,00
3.26.401
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
500.000,00
28.846.900.8002
Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas
F
3.3.90
100
500.000,00
3.28.000
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
190.000,00
3.28.201
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
190.000,00
19.571.301.5420
Apoio a Projeto de Inovação de Competitividade Empresarial
F
3.3.90
631
190.000,00
3.32.000
Secretaria de Turismo
42.311,00
3.32.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR
42.311,00
23.451.303.5491
Recuperação de Infraestrutura Turística
F
4.4.90
300
42.311,00
4.40.000
Ministério Público
1.802.558,00
4.40.601
Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia
1.802.558,00
03.126.324.5108
Modernização do Parque Tecnológico do Ministério Público
F
4.4.90
300
1.802.558,00
Total Reforço
172.589.125,00
Anexo II
Fonte de Financiamento
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Valor
3.11.000
Secretaria da Educação
1.609.800,00
3.11.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC
489.800,00
12.368.306.5266
Realização de Parceria Pedagógica para Melhoria da Aprendizagem do Estudante
F
3.3.90
114
489.800,00
3.11.801
Instituto Anísio Teixeira
1.120.000,00
12.368.306.4062
Formação Continuada de Profissional da Educação
F
3.3.90
108
489.800,00
12.368.306.4062
Formação Continuada de Profissional da Educação
F
3.3.90
114
630.200,00
3.18.000
Secretaria de Desenvolvimento Rural
1.133.220,00
3.18.401
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
1.133.220,00
20.606.304.1926
Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização
F
4.4.50
128
170.365,00
20.606.304.5226
Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Pró-Semiárido
F
3.3.90
325
288.974,00
20.606.304.7125
Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva
F
4.4.50
128
538.881,00
20.511.312.5040
Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural
F
4.4.50
128
135.000,00
3.19.000
Secretaria da Saúde
4.146.061,00
3.19.601
Fundo Estadual de Saúde
4.146.061,00
10.302.313.3350
Apoio Financeiro a Município na Recuperação de Unidade de Saúde
S
3.3.41
130
45.545,00
3.3.50
130
400.000,00
10.302.313.3354
Apoio Financeiro para a Melhoria da Assistência à Saúde
S
3.3.41
130
1.480.000,00
3.3.50
130
20.000,00
10.122.315.7854
Recuperação de Edifício Público
S
3.3.90
130
2.200.516,00
3.20.000
Secretaria da Segurança Pública
12.344,00
3.20.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP
12.344,00
06.181.314.6923
Funcionamento do Serviço de Policiamento Preventivo em Evento Popular
F
3.3.90
100
12.344,00
3.21.000
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
210.000,00
3.21.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE
210.000,00
11.332.308.1727
Promoção de Evento sobre o Trabalho Decente
F
3.3.90
100
30.000,00
11.334.308.1791
Elaboração de Estudo do Mundo do Trabalho - Observatório
F
3.3.90
100
100.000,00
11.332.308.2110
Emissão de Documento Civil e Trabalhista
F
3.3.90
100
30.000,00
11.334.308.5914
Apoio Técnico e/ou Financeiro a Empreendimento Atuante com Resíduo Sólido
F
3.3.90
100
50.000,00
3.22.000
Secretaria de Cultura
120.000,00
Anexo II
Fonte de Financiamento
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Valor
3.22.201
Fundação Cultural do Estado da Bahia
100.000,00
13.392.302.7980
Apoio à Realização de Evento Cultural
F
3.3.50
100
30.000,00
3.3.60
100
40.000,00
3.3.90
100
30.000,00
3.22.301
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia
20.000,00
13.392.302.7996
Promoção de Evento em Equipamentos Culturais
F
3.3.90
100
20.000,00
3.26.000
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
500.000,00
3.26.401
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
500.000,00
15.122.502.2000
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo
F
3.3.90
100
500.000,00
3.80.000
Encargos Gerais do Estado
228.050,00
3.80.102
Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan
228.050,00
28.846.900.8029
Provisão de Recursos para Contrapartida
F
4.4.90
100
21.000,00
28.846.900.8050
Provisão de Recursos para Emenda Parlamentar Estadual
F
4.4.90
100
207.050,00
Total Anulação
7.959.475,00
157.973.398,00
Superávit Financeiro do Estado
300
2.141.220,00
325
7.549.358,00
328
33.570,00
331
3.173.978,00
341
145.075.272,00
Excesso de Arrecadação do Estado
1.130.001,00
131
1.130.001,00
Superávit Financeiro da Entidade
4.247.019,00
3.11.000
Secretaria da Educação
2.852.019,00
3.11.303
Universidade Estadual de Feira de Santana
1.911,00
633
1.911,00
3.11.304
Universidade Estadual de Santa Cruz
2.850.108,00
631
2.814.323,00
637
35.785,00
3.19.000
Secretaria da Saúde
690.331,00
3.19.601
Fundo Estadual de Saúde
690.331,00
647
690.331,00
3.21.000
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
514.669,00
3.21.301
Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia
514.669,00
631
514.669,00
3.28.000
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
190.000,00
3.28.201
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
190.000,00
631
190.000,00
Excesso de Arrecadação da Entidade
1.279.232,00
3.10.000
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
130.200,00
Anexo II
Fonte de Financiamento
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Valor
3.10.301
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia
130.200,00
264
130.200,00
3.11.000
Secretaria da Educação
218.600,00
3.11.302
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
19.200,00
233
19.200,00
3.11.303
Universidade Estadual de Feira de Santana
199.400,00
231
199.400,00
3.21.000
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
930.432,00
3.21.301
Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia
930.432,00
231
930.432,00
Total do Financiamento
172.589.125,00