Decreto Estadual da Bahia nº 1988, de 23 de março de 1993

Nº 1988/1993

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.

6 artigos

Altera o 1º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Saúde, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º , e 5º da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- O 1º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 1.898, de 05 de fevereiro de 1993 , passa a vigorar com as modificações constantes do quadro anexo , que integra este decreto.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de março de 1993.

ANTONIO CARLOS MAGALHãES

Governador

Waldeck Vieira Ornelas

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Otto Roberto Mendonça de Alencar

Secretário da Saúde

DECRETO Nº 1.988 DE 23 DE MARÇO DE 1993