Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 192, de 15 de julho de 1991
Nº 192/1991
Altera, na Secretaria de Energia, Transporte e Comunicações, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º da Lei nº 2.322 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 ,
DECRETA
Art. 1.
- Ficam alterados na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade:
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 1991.
PAULO GANEM SOUTO
Governador em Exercício
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Raimundo Mendes de Brito
Secretário de Energia, Transportes e Comunicações