Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 186, de 15 de julho de 1991
Nº 186/1991
Altera o Plano Especial de Aplicação da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, na forma que indica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de sua atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 2.322/66 ,
DECRETA
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo, o Plano Especial de Aplicação da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, aprovado pelo Decreto nº 103 de 07 de junho de 1991, publicado no Diário Oficial de 08 e 09 de junho de 1991.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de junho do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 1991.
PAULO GANEM SOUTO
Governador em Exercício
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Antonio Rodrigues do Nascimento Filho
Secretário do Trabalho e Ação Social