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Decreto Estadual da Bahia nº 1784, de 7 de dezembro de 1992

Nº 1784/1992

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre, ao Orçamento Fiscal, na Universidade do Sudoeste da Bahia - UESB, o crédito suplementar no valor de Cr$500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso II e 62, inciso III, da Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 7º, inciso I, letra c da Lei nº 6.361/91 ,

DECRETA

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Universidade do Sudoeste da Bahia - UESB, o crédito suplementar no valor de Cr$500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros), a ser consignado à atividade:

ENTIDADE

PROJETO

ATIVIDADE

GRUPO DE

DESPESA

VALOR

(Cr$)

11.62

08442054.343

3.4.00.00

400.000.000,00

4.5.00.00

100.000.000,00

TOTAL

500.000.000,00

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento da Entidade da seguinte forma:

ENTIDADE

PROJETO/

ATIVIDADE

NATUREZA

DA DESPESA

FONTE DE

RECURSOS

VALOR

(Cr$)

11.62

08442054.343

3.4.90.30

61

10.000.000,00

3.4.90.33

61

200.000.000,00

3.4.90.35

61

20.000.000,00

3.4.90.36

61

90.000.000,00

3.4.90.39

61

80.000.000,00

4.5.90.52

61

100.000.000,00

TOTAL

500.000.000,00

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta de recursos oriundos de excesso de arrecadação da Entidade, no corrente exercício, conforme demonstrado no processo nº 33026 - SEPLANTEC.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADODA BAHIA, em 07 de dezembro de 1992.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

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