Decreto Estadual da Bahia nº 1659, de 27 de outubro de 1992

ao ítem III, o cargo de Diretor Adjunto;

ao ítem IV, o cargo de Subgerente;

ao ítem VIII, o cargo de Chefe de Posto Fiscal.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 1992.

PAULO FURTADO

Governador em exercício

José Ferreira Vieira

Secretário da Fazenda, em exercício

DECRETO Nº 1.659 DE 27 DE OUTUBRO DE 1992

Altera o Regulamento da Gratificação de Produção aprovado pelo Decreto nº 066 de 17 de maio de 1991 .

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 28 da Lei 6.420, de 16 de setembro de 1992 , que altera a estrutura de cargos de provimento temporário da Secretaria da Fazenda,

DECRETA

ao ítem III, o cargo de Diretor Adjunto;

ao ítem IV, o cargo de Subgerente;

ao ítem V, o cargo de Chefe de Posto Fiscal.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 1992.

PAULO FURTADO

Governador em exercício

José Ferreira Vieira

Secretário da Fazenda, em exercício

* Republicado por haver saído com incorreção