Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1651, de 26 de outubro de 1992
Nº 1651/1992
Reajusta para o exercício de 1992, os Planos Especiais dos Órgãos em Regime Especial de Administração Direta, que indica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem a Lei nº 4.562/85 e tendo em vista a atualização monetária estabelecida pelo Decreto nº 1.613/92 ,
DECRETA
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
11.50
Serviço de Assistência ao Educando SAE
11.51
Serviço de Construções Escolares CONESC
11.52
Instituto Anísio Teixeira IAT
11.53
Arquivo Público do Estado da Bahia APEB
12.50
Departamento de Transportes e Terminais DTT
15.50
Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Bahia IPEMBA
16.50
Departamento de Assuntos Penais DAP
17.51
Estância Hidromineral de Olivença
17.52
Estância Hidromineral de Caldas do Jorro
19.50
Serviço de Engenharia e Manutenção de Unidades de Saúde SEMUS
20.50
Polícia Militar da Bahia - PM/BA
21.50
Coordenação de Defesa Civil CORDEC
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de outubro de 1992.
PAULO FURTADO
Governador em exercício
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
José Ferreira Vieira
Secretário da Fazenda, em exercício
Dirlene Matos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura
Raimundo Mendes Brito
Secretário da Energia, Transportes e Comunicações
Luciano Maurício Bastos Filho
Secretário da Industria, Comércio e Turismo, em exercício
Antonio Maron Agle
Secretário da Justiça e Direitos Humanos
Otto Roberto Mendonça de Alencar
Secretário da Saúde
Francisco de Souza Andrade Netto
Secretário da Segurança Pública
Antonio Rodrigues do Nascimento Filho
Secretário do Trabalho e Ação Social
Secretaria de Educação e Cultura - SEC - Serviço de Assintência ao Educando - SAE
Secretaria de Educação e Cultura - SEC - Serviço de Construções Escolares - CONESC
Secretaria de Educação e Cultura - SEC - Serviço de Assintência ao Educando - CONESC
Secretaria de Educação e Cultura - SEC - Serviço de Assintência ao Educando - CONESC
Secretaria de Educação e Cultura - SEC - Instituto Anísio Teixeira - IAT
Secretaria de Educação e Cultura - SEC - Arquivo Público do Estado da Bahia - APEB
Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações
Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações
Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações
Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações
Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo - Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Bahia - IPEMBA
Secretaria da Justiça e Direitos Humanos
Secretaria do Planejamento Ciência e Tecnologia - SEPLANTEC - Estância Hidromineral de Olivença
Secretaria do Planejamento Ciência e Tecnologia - SEPLANTEC - Estância Hidromineral de Caldas do Jorro
Secretaria de Saúde - Serviço de Engenharia e Manutenção de Unidades de Saúde - SEMUS
Secretaria de Saúde - Serviço de Engenharia e Manutenção de Unidades de Saúde - SEMUS
Secretaria de Saúde - Serviço de Engenharia e Manutenção de Unidades de Saúde - SEMUS
Secretaria de Saúde - Serviço de Engenharia e Manutenção de Unidades de Saúde - SEMUS
Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar da Bahia - PM/BA
Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar da Bahia - PM/BA
Secretaria do Trabalho e Ação Social - Coordenação de Defesa Civil - CORDEC
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.