Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16470, de 16 de dezembro de 2015
Nº 16470/2015
Altera o Decreto nº 15.801, de 29 de dezembro de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O art. 1º do Decreto nº 15.801, de 29 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Ficam excepcionalmente mantidas, até 15 de janeiro de 2016, as nomeações para os cargos de Diretor e Vice-diretor do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, decorrentes do processo seletivo interno relativo ao triênio 2012-2015, inclusive aquelas oriundas de vacância do cargo respectivo, na forma do art. 24 do Decreto nº 13.202, de 19 de agosto de 2011."
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de dezembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação