Decreto Estadual da Bahia nº 015, de 8 de abril de 1991

Nº 015/1991

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Dá nova redação ao Decreto nº 3.527, de 27 de marco de 1990, que dispõe sobre PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES da Organização Básica da Polícia Militar da Bahia por Oficiais Superiores dos Quadros da Polícia Militar e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA

Art. 1.

- O nº 17 do inciso IV, o nº 1.3 do inciso V e o nº 19 do inciso VIII do artigo 1º do Decreto nº 3.527, de 27 de março de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º - .........................................................................

"IV - TENENTE CORONEL QOPM

17 - Diretor do Hospital Geral da Polícia Militar;"

"V - TENENTE CORONEL QOS

1.3 - Chefe das Formações Sanitárias;"

"VIII - MAJOR QOPM

19 - Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS)."

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de abril de 1991.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Sérgio Alexandre Meneses Habib

Secretário da Segurança Pública

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual da Bahia nº 2144, de 19 de maio de 1993 · 2 menções
Decreto Estadual da Bahia nº 3527, de 27 de março de 1990 · 3 menções

Decreto Estadual da Bahia nº 015, de 8 de abril de 1991

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