Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14086, de 9 de agosto de 2012
Nº 14086/2012
Revogado pelo Decreto nº 16.211 , de 15 de julho de 2015.
&nbs
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420120076984, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 2
PROPRIETÁRIO: GÉLIA TAVARES / SIOMARA E ANA
MUNICÍPIO: PRADO
LOCALIDADE: CUMURUXATIBA
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 39º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8107290,86
479571,38
90º35'35"
19,41
M02
M03
8107273,21
479572,49
176º25'03"
17,68
M03
M04
8107273,44
479560,07
271º03'07"
12,42
M04
M05
8107273,58
479552,70
271º03'07"
7,37
M05
M06
8107278,99
479552,41
356º56'23"
5,42
M06
M07
8107286,68
479551,98
356º46'55"
7,70
M07
M01
8107291,06
479551,97
359º55'10"
4,38
Perímetro
74,39m
Área Total:
345,47m²
0,034547Ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
MUNICÍPIO: PRADO
LOCALIDADE: CUMURUXATIBA(MORRO DA FUMAÇA)
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 39º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8108625,43
480235,45
129º17'02"
19,00
M02
M03
8108623,26
480233,67
219º19'23"
2,80
M03
M04
8108596,33
480266,55
129º19'23"
42,50
M04
M05
8108586,12
480258,63
217º48'30"
12,92
M05
M06
8108576,85
480251,49
217º36'59"
11,70
M06
M07
8108572,34
480248,59
212º42'12"
5,36
M07
M08
8108582,52
480216,87
287º48'23"
33,31
M08
M09
8108590,79
480191,13
287º48'23"
27,04
M09
M10
8108593,71
480178,80
283º17'57"
12,67
M10
M11
8108615,58
480199,77
43º47'36"
30,30
M11
M01
8108637,46
480220,74
43º47'36"
30,30
Perímetro
227,92m
Área Total:
2.825,14m²
0,282514Ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 50m3
PROPRIETÁRIO: NÉLIO NARDELL ANTUNES CORREA
MUNICÍPIO: PRADO
LOCALIDADE: CUMURUXATIBA
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 39º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8099886,61
479235,50
329º41'39"
50,00
M02
M03
8099879,04
479222,55
59º41'39"
15,00
M03
M04
8099922,21
479197,32
149º41'39"
50,00
M04
M01
8099929,78
479210,27
239º41'39"
15,00
Perímetro
130,00m
Área Total:
750,00m²
0,075000Ha
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.