Início
Vade Mecum
Bahia
Decretos estaduais
Decreto Estadual da Bahia nº 16211, de 15 de julho de 2015

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 16211, de 15 de julho de 2015

Nº 16211/2015

Nesta página

4 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "e" e "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100150025979, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 3.468,79 m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Prado - Bahia, abrangendo a localidade de Cumuruxatiba, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a III deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo, destinam-se à implantação da EEATEstação Elevatória de Água Tratada, ETA-Estação de Tratamento de Água e RED_50m³- Reservatório Elevado de Distribuição, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água de Cumuruxatiba, no Município de Prado - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Fica revogado o Decreto nº 14.086, de 09 de agosto de 2012.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2015.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: EEAT - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA

MUNICÍPIO: PRADO

LOCALIDADE: CUMURUXATIBA (MORRO DO CANTAGALO)

DATUM: SIRGAS2000

MERID. CENTRAL: 39º W

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância(m)

M01

M02

8107663.58

480074.38

111º27'19"

17.52

M02

M03

8107657.17

480090.69

205º15'42"

19.66

M03

M04

8107639.39

480082.30

291º02'57"

17.68

M04

M01

8107645.74

480065.80

25º41'05"

19.80

Perímetro: 74,66m

Área Total: 346,31m2 0,03Ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA

MUNICÍPIO: PRADO

LOCALIDADE: CUMURUXATIBA (MORRO DA FUMAÇA)

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância(m)

M01

M02

8108625,43

480235,45

129º17'02"

19,00

M02

M03

8108623,26

480233,67

219º19'23"

2,80

M03

M04

8108596,33

480266,55

129º19'23"

42,50

M04

M05

8108586,12

480258,63

217º48'30"

12,92

M05

M06

8108576,85

480251,49

217º36'59"

11,70

M06

M07

8108572,34

480248,59

212º42'12"

5,36

M07

M08

8108582,52

480216,87

287º48'23"

33,31

M08

M09

8108590,79

480191,13

287º48'23"

27,04

M09

M10

8108593,71

480178,80

283º17'57"

12,67

M10

M11

8108615,58

480199,77

43º47'36"

30,30

M11

M01

8108637,46

480220,74

43º47'36"

30,30

Perímetro: 227,92

Área Total: 2.825,14m2 0,282514Ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RED_50m³ - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: PRADO

LOCALIDADE: CUMURUXATIBA (AREIA PRETA)

DATUM: SIRGAS 2000

MERID. CENTRAL: 39º W

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância(m)

M01

M02

8107112.20

479153.54

153º56'47"

20.04

M02

M03

8107094.20

479162.34

247º26'13"

13.97

M03

M04

8107088.84

479149.44

328º51'23"

20.22

M04

M01

8107106.15

479138.98

67º26'10"

15.77

Perímetro: 70,00m

Área Total: 297,34m2 0,03Ha

Remissões do artigo