Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 13501, de 5 de dezembro de 2011
Nº 13501/2011
Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovada pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14, da Lei nº 7.438, de 18.01.99, e nos arts. 1º, 2º e 5º, do Decreto nº 7.505, de 18.01.99,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2012, a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET Bahia.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Antonio Albino Canelas Rubim
Secretário de Cultura
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte