Decreto Estadual da Bahia nº 13440, de 18 de novembro de 2011

Nº 13440/2011

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Art. 1.

- O art. 6º do Regulamento do Centro Industrial do Subaé - CIS, aprovado pelo Decreto nº 30.304, de 19 de janeiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação, orientação e consulta, tem a seguinte composição:

Io Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, que o presidirá;

II01 (um) representante da Secretaria do Planejamento;

III01 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;

IV01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;

V01 (um) representante da Secretaria da Administração;

VI01 (um) representante da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - DESENBAHIA;

VII01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado;

VIIIo Prefeito do Município de Feira de Santana ou 01 (um) representante por este indicado;

IXo Presidente do Centro de Indústrias de Feira de Santana;

Xo Diretor Geral do Centro Industrial do Subaé - CIS;

XI01 (um) representante do Município de São Gonçalo dos Campos;

XII01 (um) representante do Município de Conceição do Jacuípe;

XIII01 (um) representante do Município de Conceição da Feira".

Altera o art. 6º do Regulamento do Centro Industrial do Subaé - CIS, aprovado pelo Decreto nº 30.304, de 19 de janeiro de 1984.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento no disposto nas Leis nº 4.167, de 07 de novembro de 1983, e nº 5.261, de 31 de agosto de 1989,

D E C R E T A

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Fica revogado o Decreto nº 10.317 , de 16 de abril de 2007.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de novembro de 2011.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

James Correia

Secretário da Indústria Comércio e Mineração

Zézeu Ribeiro

Secretário do Planejamento

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário da Fazenda

Paulo Francisco de Carvalho Câmera

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Administração

Decreto Estadual da Bahia nº 13440, de 18 de novembro de 2011

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