Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12513, de 15 de dezembro de 2010
Nº 12513/2010
Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovada pelo Decreto nº 7.505 , de 18 de janeiro de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14 , da Lei nº 7.438, de 18.01.99, e nos arts. 1º, 2º e 5º, do Decreto nº 7.505 , de 18.01.99,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2011, a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET Bahia.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2010.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Elias Nunes Dourado
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em exercício