Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11900, de 18 de dezembro de 2009
Nº 11900/2009
Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovada pelo Decreto nº 7.505 , de 18 de janeiro de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14, da Lei nº 7.438 , de 18.01.99, e nos arts. 1º, 2º e 5º, do Decreto nº 7.505, de 18.01.99,
D EC R E T A
Art. 1.
- Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2010, a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET Bahia.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil, em exercício
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.