Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11769, de 9 de outubro de 2009
Nº 11769/2009
Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 11.860 de 02 de dezembro de 2009.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea i, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nos 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de outubro de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Afonso Bandeira Florence
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO
PONTOS
COORDENADAS UTM (FUSO 24S)
E
N
1
558909,39
8578281,22
2
558923,74
8578269,37
3
558945,15
8578240,65
4
558951,06
8578213,89
5
558951,34
8578178,41
6
558940,64
8578128,84
7
558958,66
8578147,99
8
558996,69
8578175,87
9
559058,46
8578201,99
10
559135,81
8578206,85
11
559249,30
8578182,63
12
559358,23
8578174,04
13
559415,46
8578177,56
14
559444,37
8578101,01
15
559301,02
8578107,81
16
559130,62
8578159,90
17
559068,24
8578157,96
18
559020,02
8578137,39
19
558976,11
8578083,58
20
558948,33
8578036,23
21
558960,79
8577971,22
22
558943,57
8577869,67
23
558900,21
8577715,46
24
558878,78
8577708,71
25
558878,62
8577704,04
26
558805,98
8577719,41
27
558805,98
8577732,67
28
558809,77
8577758,62
29
558803,87
8577763,02
30
558801,17
8577770,42
31
558800,47
8577780,11
32
558804,97
8577790,21
33
558812,97
8577795,81
34
558819,27
8577796,01
35
558837,97
8577788,61
36
558845,14
8577786,48
37
558851,39
8577804,35
38
558866,61
8577843,10
39
558875,02
8577871,57
40
558885,83
8577910,28
41
558903,51
8577982,35
42
558894,17
8578062,66
43
558881,52
8578109,63
44
558883,18
8578151,44
45
558835,69
8578173,42
46
558857,11
8578206,07
47
558888,01
8578248,62
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.