Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11658, de 11 de agosto de 2009
Nº 11658/2009
Altera dispositivo do Decreto nº 9.335, de 22 de fevereiro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O art. 3º do Decreto nº 9.335, de 22 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.484 , de 05 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3.
- O GGI/BA contará com uma Coordenação Executiva a ser exercida pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e pela Secretaria da Segurança Pública.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Antônio Cesar Fernandes Nunes
Secretário da Segurança Pública
Nelson Pellegrino
Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração