Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11631, de 23 de julho de 2009
Nº 11631/2009
Altera dispositivos do Decreto nº 10.178 , de 11 de dezembro de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Os dispositivos do Decreto nº 10.178 , de 11 de dezembro de 2006, a seguir indicados, passam a vigorar com as seguintes redações: - Fica registrada no Livro do Registro Especial das Expressões Lúdicas e Artísticas a Capoeira, como um patrimônio imaterial do Estado da Bahia.
Ia ementa do Decreto nº 10.178 , de 11/12/2006:
Promove o registro especial do bem de valor cultural que indica.
IIo caput do art. 1º:
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de julho de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil, em exercício
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.