Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11450, de 3 de março de 2009
Nº 11450/2009
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Estadual nº 10.834, de 16 de janeiro de 2008, que convoca a II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto do Presidente da República de 07 de novembro de 2008, que deu nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial a se realizar no período de 25 a 28 de junho de 2009,
D E C R E T A
" Art. 1º - Fica convocada a II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a se realizar no período de 24 a 26 de maio de 2009 sob a coordenação da Secretaria de Promoção da Igualdade - SEPROMI e do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN, com objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na I Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e avaliar a implementação do Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial."
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Luíza Helena de Bairros
Secretária de Promoção da Igualdade
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.