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Decreto Estadual da Bahia nº 10999, de 7 de abril de 2008

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Decreto Estadual da Bahia nº 10999, de 7 de abril de 2008

Nº 10999/2008

Nesta página

4 artigos

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra abaixo discriminadas, com vistas à implantação e pavimentação da via expressa de acesso ao Porto de Salvador, construções e melhorias habitacionais e comerciais, requalificação ambiental e serviços de infra-estrutura:

Ia área de terra destinada à implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador, na faixa compreendida entre o Porto, em Água de Meninos, seguindo pela Estrada da Rainha, Av. Glauber Rocha, Dois Leões, Av. Heitor Dias e Rótula do Abacaxi, até o Km 0 da BR 324, na Ladeira do Cabula no Acesso Norte, no Município de Salvador - Bahia, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", conforme planilha que constitui o Anexo I, medindo 431.379,216 m², bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a confrontam, pertencentes a quem de direito;

Redação do inciso I de acordo com o art. 1º do Decreto nº 11.961, de 04 de fevereiro de 2010.

Redação original: "I - a área de terra destinada à implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador, na faixa compreendida entre o Porto, em Água de Menino, seguindo pela Estrada da Rainha, Av. Glauber Rocha, Dois Leões, Av. Heitor Dias e Rotula do Abacaxi, até o Km 0 da BR 324, na Ladeira do Cabula no Acesso Norte, no Município de Salvador ? Bahia, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador ? SICAR, conforme planilha que constituem o Anexo I, medindo 544.270,891m², bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito; "

IIa área de terra caracterizada como "ÁREA A", localizada na Estrada da Rainha, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador ? SICAR, conforme planilha que constitui o Anexo II, medindo 15.567,88 m², bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito;

IIIa área de terra caracterizada como "ÁREA B", localizada na Estrada da Rainha, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador ? SICAR, conforme planilha que constitui o Anexo III, medindo 15.032,04 m², bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito;

IVa área de terra caracterizada como "ÁREA C", localizada na Estrada da Rainha, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador ? SICAR, conforme planilha que constitui o Anexo IV, medindo 29.462,19 m², bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito;

Va área de terra caracterizada como "AREA D", localizada na Estrada da Rainha, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador referida no inciso I, e descrita dentro da Poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador - SICAR, conforme planilha que constitui o Anexo V, medindo 306,66m², bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito;

Redação de acordo com o Decreto nº 14.323, de 22 de fevereiro de 2013.

Redação original: "V - a área de terra caracterizada como "ÁREA D", localizada na Estrada da Rainha, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador ? SICAR, conforme planilha que constitui o Anexo V, medindo 123.563,63 m2, bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito;"

VIa área de terra caracterizada como "ÁREA E", localizada na Av. Glauber Rocha, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador - SICAR, conforme planilha que constitui o Anexo VI, medindo 3.819,74 m2, bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito;

VIIa área de terra caracterizada como "ÁREA F", localizada na Av. Heitor Dias, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador - SICAR, conforme planilha que constituem o Anexo VII, medindo 8.296,90m2, bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito;

VIIIa área de terra caracterizada como "ÁREA G", localizada na Av. Heitor Dias, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador - SICAR, conforme planilha que constitui o Anexo VIII, medindo 13.633,75m2, bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito;

IXa área de terra caracterizada como "ÁREA H", localizada na Av. Heitor Dias, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador ? SICAR, conforme planilha que constitui o Anexo IX, medindo 14.182,32m2, bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito;

Xa área de terra caracterizada como "ÁREA I", localizada na Rua Ladeira de Santa Rita, transversal da rua Cônego Pereira, sub distrito de Brotas, onde a edificação implantada será reformada e utilizada para relocação de famílias residentes em imóveis sob a poligonal da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador, descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros e referenciadas no Sistema conforme planilha que constitui o Anexo X, medindo 1.739,00 m², bem como as acessões e benfeitorias no imóvel que a conformam, pertencentes a quem de direito.

Redação do inciso X de acordo com o art. 1º do Decreto nº 11.961, de 04 de fevereiro de 2010.Redação original: "X - a área de terra caracterizada como "ÁREA I", localizada na Rótula do Abacaxi, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador ? SICAR, conforme planilha que constitui o Anexo X, medindo 3.917,33m2, bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito;"

XIa área de terra caracterizada como "ÁREA J", localizada na rua das Almas, Cidade Nova, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador, referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros e referenciadas no Sistema como planilha que constitui o Anexo XI, medindo 7.908,10 m², bem como todas as acessões e benfeitorias nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito.

Inciso XI acrescido ao art. 1º pelo art. 2º do Decreto nº 11.961, de 04 de fevereiro de 2010.

XIIa área de terra caracterizada como "ÁREA K", localizada na Estrada da Rainha, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa do Acesso ao Porto de Salvador, referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador - SICAR, conforme planilha que constitui o Anexo XII, medindo 8.159,04m², bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito;

Inciso XII acrescido ao art. 1º pelo Decreto nº 14.323, de 22 de fevereiro de 2013.

XIIIa área de terra caracterizada como "ÁREA L", localizada na Estrada da Rainha, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa do Acesso ao Porto de Salvador, referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema, conforme planilha que constitui o Anexo XIII, medindo 3.940,18m², bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito.

Inciso XIII acrescido ao art. 1º pelo Decreto nº 14.323, de 22 de fevereiro de 2013.

Ver tambem:

Decreto nº 14.323, de 22 de fevereiro de 2013 - Altera o Decreto nº 10.999, de 07 de abril de 2008.

Decreto nº 11.961, de 04 de fevereiro de 2010 - Altera o Decreto nº 10.999, de 07 de abril de 2008.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941, alterado pelas Leis nos 2.786, de 21 de maio de l956, 6.071, 03 de julho de 1974, 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e do que consta dos Processos nos 0100080004618 / PGE2008071143-0,

D E C R E T A

Art. 2.

- Fica a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessários, em caráter de urgência, com vistas às desapropriações que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de abril de 2008.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

Afonso Bandeira Florence

Secretário de Desenvolvimento Urbano

ANEXO I

Coordenadas UTM referenciadas no Sistema SICAR que delimitam a poligonal da área de domínio da VIA PORTUÁRIA DE SALVADOR

FAIXA DE DOMINIO ÁREA DE 544.270,891 m²

PONTOS

553640,861

8567694,579

556389,860

8566332,862

553842,351

8567720,678

556400,385

8566344,924

553972,366

8567683,474

556407,029

8566359,762

554104,515

8567667,047

556409,501

8566398,028

554096,661

8567577,068

556415,595

8566441,256

554098,881

8567552,092

556453,297

8566654,850

554105,620

8567528,294

556502,104

8566645,291

554116,536

8567503,316

556467,662

8566453,820

554129,762

8567483,702

556468,978

8566416,417

554158,214

8567442,712

556470,558

8566393,328

554175,820

8567423,458

556476,129

8566376,541

554196,026

8567407,629

556486,716

8566360,072

554219,090

8567396,003

556502,922

8566348,131

554323,029

8567347,365

556532,646

8566345,998

554351,649

8567332,908

556554,496

8566349,252

554378,922

8567317,215

556566,843

8566355,486

554412,086

8567289,157

556594,634

8566376,625

554459,354

8567244,507

556617,174

8566399,970

554503,262

8567214,893

556636,337

8566426,158

554568,407

8567177,061

556652,566

8566454,860

554624,956

8567135,755

556666,088

8566495,406

554686,614

8567073,707

556629,985

8566624,860

554718,974

8567043,782

556674,846

8566619,649

554742,301

8567028,873

556741,665

8566861,190

554767,851

8567016,246

556785,212

8566945,210

554794,583

8567007,987

556802,262

8566985,417

554823,119

8567001,933

556886,704

8566961,890

554923,979

8566997,236

556849,454

8566906,764

554959,630

8566990,880

556797,532

8566777,804

554995,177

8566977,401

556803,680

8566728,027

555028,724

8566959,733

556927,187

8566694,381

555057,700

8566936,715

556991,598

8566474,295

555083,650

8566910,370

556766,272

8566368,923

555104,989

8566879,106

556747,875

8566359,388

555119,496

8566851,410

556714,721

8566339,557

555185,452

8566714,980

556694,316

8566320,809

555205,533

8566675,013

556680,376

8566305,139

555238,952

8566627,293

556646,289

8566263,989

555277,289

8566588,876

556620,410

8566239,562

555322,396

8566556,749

556591,312

8566219,074

555343,316

8566545,885

556559,058

8566203,409

555391,470

8566521,754

556615,934

8566143,855

555507,516

8566468,378

556673,333

8566072,455

555550,801

8566450,439

556734,610

8565972,103

555594,106

8566436,348

556653,598

8565923,012

555650,530

8566424,695

556593,767

8566021,078

556081,089

8566350,247

556564,767

8566059,297

556326,594

8566321,411

556450,359

8566184,460

556358,019

8566321,932

556425,903

8566186,860

556376,457

8566326,438

100

556407,945

8566189,666

COORDENADAS UTM referenciadas no Sistema SICAR que delimitam a poligonal

da área de domínio da VIA PORTUÁRIA DE SALVADOR

FAIXA DE DOMINIO ÁREA DE 544.270,891 m²

PONTOS

101

556383,793

8566196,136

136

554613,468

8567031,105

102

556309,094

8566219,261

137

554593,084

8567051,785

103

556259,704

8566228,855

138

554571,860

8567071,675

104

555638,994

8566334,836

139

554535,090

8567099,806

105

555631,724

8566315,405

140

554493,649

8567125,327

106

555575,693

8566325,889

141

554443,141

8567155,325

107

555552,738

8566331,148

142

554424,301

8567167,786

108

555510,153

8566344,486

143

554408,037

8567179,451

109

555487,004

8566353,815

144

554395,374

8567191,468

110

555451,437

8566369,518

145

554338,812

8567240,832

111

555345,103

8566419,563

146

554304,836

8567263,623

112

555302,857

8566440,085

147

554290,925

8567270,904

113

555288,466

8566448,025

148

554199,312

8567313,840

114

555233,373

8566485,364

149

554185,861

8567320,232

115

555184,143

8566531,167

150

554170,914

8567328,028

116

555189,941

8566556,099

151

554148,263

8567342,635

117

555168,812

8566583,267

152

554127,530

8567359,856

118

555149,869

8566613,044

153

554109,239

8567378,992

119

555126,132

8566658,830

154

554100,519

8567390,158

120

555063,457

8566786,700

155

554089,847

8567404,768

121

555045,777

8566820,275

156

554011,963

8567513,355

122

555027,815

8566845,338

157

554000,083

8567527,321

123

555006,230

8566867,358

158

553986,066

8567539,140

124

554981,531

8566885,818

159

553970,294

8567548,491

125

554953,667

8566900,440

160

553953,198

8567555,117

126

554924,769

8566910,722

161

553935,800

8567559,207

127

554894,845

8566915,967

162

553916,924

8567559,555

128

554819,746

8566919,400

163

553882,027

8567509,090

129

554798,485

8566920,921

164

553848,531

8567454,591

130

554767,511

8566925,542

165

553726,991

8567502,397

131

554736,306

8566934,769

166

553680,098

8567516,739

132

554707,348

8566948,721

167

553685,547

8567532,829

133

554680,012

8566967,888

168

553670,528

8567563,590

134

554661,743

8566982,142

169

553651,388

8567602,791

135

554635,705

8567008,252

REFERENCIADOS AO SAD 69 (1º REALIZAÇÃO)

ANEXO II

Coordenadas UTM referenciadas no Sistema SICAR

ÁREA "A" TOTAL DE 15.567,88 m²

PONTOS/ VERTICES

VPA1

554360,0448

8567413,6382

VPA2

554365,5080

8567424,4217

VPA3

554384,4822

8567418,9457

VPA4

554397,4307

8567417,0432

VPA5

554405,0474

8567415,3309

VPA6

554409,7030

8567417,9086

VPA7

554427,3669

8567442,3324

VPA8

554404,1278

8567451,5120

VPA9

554454,3890

8567514,9587

VPA10

554491,1392

8567535,7476

VPA11

554520,0530

8567524,4082

VPA12

554458,2705

8567443,8676

VPA13

554424,7683

8567400,2073

VPA14

554369,5892

8567322,5163

VPA15

554352,8247

8567332,9460

VPA16

554267,1154

8567373,1831

VPA17

554298,2703

8567425,6660

REFERENCIADOS AO SAD 69 (1º REALIZAÇÃO)

ANEXO III

Coordenadas UTM referenciadas no Sistema SICAR

ÁREA "B" TOTAL DE 15.032,04 m²

PONTOS/ VERTICES

VPB1

554386,3228

8567310,5910

VPB2

554419,2624

8567351,1005

VPB3

554476,1508

8567425,7939

VPB4

554520,6983

8567480,8830

VPB5

554545,6929

8567518,9849

VPB6

554555,6943

8567542,8206

VPB7

554563,1484

8567562,1490

VPB8

554572,5028

8567590,7816

VPB9

554591,8359

8567606,7126

VPB10

554613,7497

8567606,2392

VPB11

554609,1458

8567586,3452

VPB12

554603,6754

8567564,8873

VPB13

554598,7005

8567547,5702

VPB14

554591,6546

8567524,8184

VPB15

554581,3370

8567497,3325

VPB16

554590,6544

8567476,5328

VPB17

554561,2804

8567458,4284

VPB18

554503,2370

8567428,1930

VPB19

554481,0760

8567390,2532

VPB20

554472,7089

8567365,3202

VPB21

554451,1532

8567342,0066

VPB22

554450,8954

8567284,2235

VPB23

554469,3368

8567270,4254

VPB24

554456,5519

8567247,5351

VPB25

554422,6938

8567278,4133

VPB26

554408,0625

8567292,1086

VPB27

554396,8300

8567302,5643

REFERENCIADOS AO SAD 69 (1º REALIZAÇÃO)

ANEXO IV

Coordenadas UTM referenciadas no Sistema SICAR

ÁREA "C " TOTAL DE 29.462,19 m²

PONTOS/ VERTICES

VPC1

554552,3313

8567185,9102

VPC2

554516,1227

8567207,1980

VPC3

554529,9207

8567227,8459

VPC4

554546,1735

8567273,7758

VPC5

554553,2089

8567317,6312

VPC6

554580,1679

8567348,2455

VPC7

554620,7510

8567384,5863

VPC8

554643,6697

8567405,4166

VPC9

554675,6597

8567435,3749

VPC10

554713,5315

8567462,2010

VPC11

554728,3424

8567468,1910

VPC12

554735,7847

8567466,2501

VPC13

554740,7495

8567461,1622

VPC14

554737,7882

8567450,1429

VPC15

554724,0260

8567429,8158

VPC16

554651,2774

8567328,7031

VPC17

554635,5235

8567306,3071

VPC18

554650,7089

8567290,8940

VPC19

554627,0136

8567265,0259

VPC20

554610,2235

8567238,3317

VPC21

554595,0340

8567203,2058

VPC22

554735,1028

8567132,1804

VPC23

554728,0320

8567116,1536

VPC24

554722,0385

8567104,3264

VPC25

554699,0896

8567061,2249

VPC26

554686,9625

8567073,2001

VPC27

554677,6397

8567082,7378

VPC28

554664,5106

8567096,2258

VPC29

554651,3117

8567109,6248

VPC30

554637,9787

8567122,5739

VPC31

554624,7567

8567134,6870

VPC32

554588,1245

8567163,5322

REFERENCIADOS AO SAD 69 (1º REALIZAÇÃO)

ANEXO V

Redação do Anexo V de acordo com o Decreto nº 14.323, de 22 de fevereiro de 2013.

ANEXO V

ÁREA "D" TOTAL DE 306,66 m²

PONTO

554477,499

8567134,860

554506,021

8567117,990

554512,317

8567114,200

554524,904

8567106,424

554519,328

8567098,238

554504,729

8567107,744

554507,973

8567111,778

554476,409

8567131,915

Referenciados ao SAD-69

ANEXO VI

Coordenadas UTM referenciadas no Sistema SICAR

ÁREA " E " TOTAL DE 3.819,74 m²

PONTOS/ VERTICES

VPE1

555016,7112

8566856,6826

VPE2

555045,7774

8566820,2748

VPE3

555049,6957

8566813,5414

VPE4

555063,0198

8566787,5910

VPE5

555119,8679

8566671,7513

VPE6

555128,6056

8566654,1075

VPE7

555102,2368

8566679,4543

VPE8

555063,4947

8566722,8410

VPE9

555046,4363

8566770,3634

VPE10

555037,1939

8566802,6835

REFERENCIADOS AO SAD 69 (1º REALIZAÇÃO)

ANEXO VII

Coordenadas UTM referenciadas no Sistema SICAR

ÁREA " F" TOTAL DE 8.296,90 m²

PONTOS/ VERTICES

VPF1

555401,7234

8566415,2513

VPF2

555393,2297

8566400,3440

VPF3

555363,3706

8566406,1696

VPF4

555361,4972

8566396,3961

VPF5

555294,5218

8566439,1899

VPF6

555232,6390

8566466,6778

VPF7

555210,0514

8566475,9089

VPF8

555191,7764

8566480,5967

VPF9

555172,6786

8566488,8750

VPF10

555191,3608

8566555,5524

VPF11

555197,1568

8566547,2796

VPF12

555216,5319

8566528,0868

VPF13

555229,1175

8566515,5123

VPF14

555298,7007

8566465,1173

VPF15

555321,1433

8566453,1998

VPF16

555346,0371

8566441,2046

REFERENCIADOS AO SAD 69 (1º REALIZAÇÃO)

ANEXO VIII

Coordenadas UTM referenciadas no Sistema SICAR

ÁREA "G" TOTAL DE 13.633,75 m²

PONTOS/ VERTICES

VPG1

555614,4998

8566291,3543

VPG2

555484,7523

8566329,6896

VPG3

555482,1881

8566342,3878

VPG4

555454,1003

8566364,1947

VPG5

555462,3369

8566390,6675

VPG6

555641,4068

8566334,4663

VPG7

555706,9735

8566323,1153

VPG8

555707,8585

8566319,3369

VPG9

555697,6087

8566313,2296

VPG10

555693,9555

8566306,1729

VPG11

555708,2544

8566291,2833

VPG12

555721,5098

8566278,6907

VPG13

555716,4963

8566259,4559

VPG14

555702,3785

8566239,9749

VPG15

555696,9352

8566238,0714

VPG16

555690,5393

8566255,2029

VPG17

555671,0379

8566266,9816

VPG18

555666,0028

8566270,1780

VPG19

555666,1518

8566275,1643

REFERENCIADOS AO SAD 69 (1º REALIZAÇÃO)

ANEXO IX

Coordenadas UTM referenciadas no Sistema SICAR

ÁREA " H" TOTAL DE 14.182,32 m²

PONTOS/ VERTICES

VPH1

555763,4777

8566313,3333

VPH2

555997,7756

8566272,7714

VPH3

555973,5906

8566210,2472

VPH4

555957,2389

8566169,5715

VPH5

555898,6569

8566182,8377

VPH6

555913,0136

8566217,8068

VPH7

555895,4618

8566254,5505

VPH8

555850,6866

8566268,3699

VPH9

555840,4348

8566252,1784

VPH10

555842,7807

8566228,2826

VPH11

555842,2380

8566220,9627

VPH12

555813,0510

8566235,7081

VPH13

555791,1656

8566241,4621

VPH14

555796,9999

8566274,8233

VPH15

555791,7996

8566284,4795

VPH16

555762,8494

8566293,3439

REFERENCIADOS AO SAD 69 (1º REALIZAÇÃO)

Redação do Anexo X de acordo com o Decreto nº 11.961, de 04 de fevereiro de 2010.

ANEXO X

Coordenadas UTM referenciadas no Sistema SICAR

ÁREA " I " TOTAL DE 3.917,33 m²

COORDENADAS UTM

ÁREA I COM TOTAL DE 1.739 m²

PONTOS

554802,2219

8566293,2922

554772,2855

8566264,6053

554755,7990

8566281,9399

554782,5198

8566314,0402

554781,7259

8566324,7317

554796,2409

8566328,8099

554815,5911

8566308,4136

Anexo XI acrescido pelo Decreto nº 11.961, de 04 de fevereiro de 2010.

ANEXO XI

COORDENADAS UTM

ÁREA J COM TOTAL DE 7.908,10 m²

PONTOS

555530,2898

8566533,0612

555524,8442

8566530,1795

555498,3449

8566537,6997

555484,3227

8566509,9702

555471,0203

8566520,7276

555484,0383

8566568,0788

555497,5970

8566607,1203

555533,4453

8566643,2384

555527,6003

8566648,8806

555575,1565

8566691,9891

555589,6216

8566684,6933

555574,3032

8566646,4490

555555,4326

8566600,9827

555540,1473

8566572,0034

REFERENCIADOS AO SAD 69 (1º REALIZAÇÃO)

Anexo XII acrescido pelo Decreto nº 14.323, de 22 de fevereiro de 2013.

ANEXO XII

ÁREA "K" TOTAL DE 8.159,04 m²

PONTO

554393,780

8567192,874

554382,664

8567180,604

554391,036

8567162,472

554411,371

8567167,242

554411,239

8567164,067

554411,900

8567159,172

554416,001

8567150,177

554401,846

8567145,414

554404,757

8567139,329

554407,932

8567133,640

554398,803

8567129,539

554404,227

8567118,691

554409,255

8567108,108

554416,927

8567099,244

554420,764

8567089,323

554423,223

8567085,284

554422,700

8567083,170

554425,591

8567078,130

554441,005

8567105,198

554443,236

8567109,896

554450,009

8567105,398

554461,907

8567122,528

554484,570

8567120,101

554489,169

8567127,958

554512,164

8567114,292

554511,384

8567113,135

554507,814

8567111,880

554498,166

8567097,507

554495,600

8567099,360

554489,682

8567091,084

554473,788

8567068,408

554469,975

8567062,073

554464,504

8567049,030

554455,506

8567033,140

554450,771

8567026,328

554430,591

8567039,529

554439,313

8567062,191

554424,834

8567067,544

554424,600

8567067,627

554423,542

8567064,584

554421,558

8567065,113

554401,185

8567065,510

554389,146

8567104,800

554388,749

8567116,839

554377,901

8567116,839

554375,388

8567126,099

554363,746

8567159,702

554375,520

8567162,480

554352,766

8567224,128

554343,638

8567233,653

554345,235

8567235,424

554368,390

8567215,312

554374,078

8567210,238

Referenciados ao SAD-69

Anexo XIII acrescido pelo Decreto nº 14.323, de 22 de fevereiro de 2013.

ANEXO XIII

ÁREA "L" TOTAL DE 3.940,18 m²

PONTO

554682,573

8566965,858

554682,133

8566965,337

554677,299

8566958,633

554670,315

8566950,231

554642,052

8566916,199

554630,940

8566906,042

554590,770

8566870,446

554584,206

8566866,504

554578,173

8566862,456

554572,141

8566858,566

554563,396

8566853,776

554557,339

8566850,374

554551,187

8566846,201

554545,471

8566849,438

554538,803

8566852,454

554533,271

8566853,877

554527,198

8566850,395

554524,564

8566850,329

554521,825

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554521,645

8566849,894

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8566846,354

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8566844,281

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8566842,891

554484,997

8566844,079

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8566842,440

554476,540

8566841,798

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8566842,023

554488,695

8566851,865

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8566858,096

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554503,410

8566854,799

554513,971

8566857,092

554528,601

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554545,402

8566869,465

554558,287

8566879,290

554562,697

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8566882,231

554587,353

8566896,011

554588,549

8566896,519

554627,966

8566920,166

554640,590

8566934,262

554641,252

8566934,124

554647,548

8566943,943

554651,451

8566951,732

554651,914

8566952,954

554657,881

8566970,992

554658,342

8566970,850

554659,747

8566975,389

554659,265

8566975,542

554661,695

8566983,094

554672,017

8566973,190

Referenciados ao SAD-69

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual da Bahia nº 10999, de 7 de abril de 2008

Citada por 2 normas

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