Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10850, de 21 de janeiro de 2008
Nº 10850/2008
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea h, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de l956, e do que consta do Processo nº 481 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 11.928,26m², localizada no Morro situado na Zona Leste, Ilha de Maria Guarda, Madre de Deus - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas X = 539670,57 e Y = 8591974,29, com ângulo de 81º e distância de 190,29m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 539816,32 e Y = 8591851,96; daí, com ângulo de 81º e distância de 10,52m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 539808,36 e Y = 8591845,09; daí, com ângulo de 241º e distância de 14,31m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 539811,33 e Y = 8591831,09; daí, com ângulo de 119º e distância de 45,45m, determina-se o ponto V-5, de coordenadas X = 539776,94 e Y = 8591801,38; daí, com ângulo de 96º e distância de 90,08m, determina-se o ponto V-6, de coordenadas X = 539711,35 e Y = 8591863,12; daí, com ângulo de 190º e distância de 92,31m, determina-se o ponto V-7, de coordenadas X = 539634,52 e Y = 8591914,29; daí, com ângulo de 93º e distância de 70,00m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Parágrafo único- A área de terra de que trata este artigo destina-se à construção da Estação de Tratamento de Esgoto, do Sistema de Esgotamento Sanitário da Ilha de Maria Guarda, Município de Madre de Deus - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário, em caráter de urgência, com vistas à desapropriação de que trata este decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Afonso Bandeira Florence
Secretário de Desenvolvimento Urbano