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Decreto Estadual da Bahia nº 1084, de 12 de maio de 1988

Nº 1084/1988

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Institui Novas Unidades Gestoras e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 23 e 28 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, com as alterações, introduzidas pela Lei nº 2.588, de 10 de outubro de 1968 e 3.737, de 30 de novembro 1979,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam instituídas por este Decreto, novas Unidades Gestoras que irão complementar o ANEXO II, do Decreto nº 793, de 28.12.87, publicado no Diário Oficial de 29.12.87, da forma a seguir indicada:

CÓDIGOS

DENOMINAÇÃO

U. ORÇAMENTÁRIA

U. GESTORA

SECRETARIA DA FAZENDA

08 07

08 052

DEREF - Alagoinhas

08 053

DEREF - Barreiras

08 054

DEREF - Feira de Santana

08 055

DEREF -Guanambi

08 056

DEREF - Ilhéus

08 057

DEREF - Itamarajú

08 058

DEREF - Jequié

08 059

DEREF - Salvador

08 060

DEREF - Seabra

08 061

DEREF - Simões Filho

08 062

DEREF - Vitória da Conquista

09 01

09 011

Escritório de Representação em BRASÍLIA

09 012

Escritório de Representação em SÃO PAULO

09 013

Escritório de Representação no RIO DE JANEIRO

09 014

Escritório de Representação em RECIFE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

13 05

13 008

Centro Educacional Carneiro Ribeiro - Escola Parque

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

14 01

14 007

Conselho Penitenciário

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril do ano em curso.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR, em 12 de maio de 1988.

WALDIR PIRES

Governador

JAIRO SIMÕES

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

SÉRGIO MAURICIO BRITO GAUDENZI

Secretario da Fazenda

RAYMUNDO DA SILVA VASCONCELLOS

Secretário da Administração

CARLOS CÉSAR MEIRELLES VIEIRA

Secretário de Governo

MARIAUGUSTA ROSA ROCHA

Secretária da Educação

JUTAHY MAGALHÃES JÚNIOR

Secretario da Justiça e Direitos Humanos

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