Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10794, de 28 de dezembro de 2007
Nº 10794/2007
Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW, aprovada pelo Decreto nº 7.505 , de 18 de janeiro de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 14 da Lei nº 7.438, de 18 de janeiro de 1999, e nos arts. 1º, 2º e 5º, do Decreto nº 7.505 , de 18 de janeiro de 1999,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2008, a Campanha SUA NOTA É UM SHOW, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET Bahia.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.