Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1071, de 26 de março de 1992
Nº 1071/1992
Altera o 1º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º , e 5º da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
DECRETA
Art. 1.
- O 1º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, aprovado pelo Decreto nº 939, de 28 de janeiro de 1992 , passa a vigorar com as modificações constantes do , que integra este decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 1992.
ELIEL SILVA MARTINS
Governador em exercício
José Pirajá Pinheiro Filho
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, em exercício
José Ferreira Vieira
Secretário da Fazenda, em exercício
Luciano Maurício Bastos Borges
Secretário da Indústria, Comércio e Turismo, em exercício