Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10541, de 30 de outubro de 2007
Nº 10541/2007
Revoga o Decreto nº 9.511 , de 05 de agosto de 2005 e Decreto nº 9.451 , de 10 de junho de 2005.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam revogados os Decretos nº 9.511, de 05 de agosto de 2005 e o Decreto nº 9.451 , de 10 de julho de 2005 publicados no Diário Oficial do Estado dos dias subsequentes, respectivamente, relativos à declaração de utilidade pública do imóvel localizado na Rua Padre Vieira, antiga Rua do Tesouro, nº 03, 7ª Etapa do Centro Histórico de Salvador.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se todas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de outubro de 2007.
EDMUNDO PEREIRA SANTOS
Governador, em exercício
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Afonso Bandeira Florense
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.